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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 38.350 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Abre aoMinistério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 156.557.259,70 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no artigo 1º da Lei nº 2.687 de 19 de dezembro corrente, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 92 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$156.557.259,70 (cento e cinqüenta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e nove cruzeiros e setenta centavos), para refôrço das dotações abaixo discriminadas, constantes do Orçamento vigente (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954):      

                  Verba 1 - Pessoal

Consignação 1 - Pessoal Permanente

 

 

 

 

01 - Vencimentos do pessoal civil

 

 

 

 

09 - 05 - D.A./D.P.

 

 

 

 

1) Quadro do Ministério .............

 

 

11.618.460,20

 

Consignação - 2 Pessoal Extranumerário

 

 

 

 

01 - Salários de mensalistas

 

 

 

 

09 - 05 - D.A./D.P. .................

 

 

31.345.488,80

 


Consignação 3 - Vantagens

 

 

 

 

01 - Funções gratificadas

 

 

 

 

09 - 05 - D.A./D.P ................

 

4.202.666,80

 

 

06 - Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde

 

 

 

 

09 - 05 - D.A/D.P ................

 

1.656.404,20

 

 

08 - Gratificações por trabalho técnico ou científico.

 

 

 

 

09 - 05 - D.A./D.P ..............

 

370.000,00

6.229.071,00

 


Consignação 5 - Órgãos Autárquicos, etc.

 

 

 

 

09 - 05 - D.A./D.P

 

 

 

 

1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil ...............

 

41.580.978,80

 

 

2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia ...............

 

12.063.120,00

 

 

3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais ...

 

10.910.688,00

 

 

4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná ............

 

6.739.200,00

 

 

5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife ..............

 

10.430.640,00

 

 

6) Dotação para atender às despesa com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul .....

 

12.400.080,00

94.124.706,80

143.317.726,80


VERBA 2 - MATERIAL DE CONSUMO

 

08 - Gêneros de alimentação, etc.

 

 

 

 

09 - 02 - D.A./D.M. .............

 

 

4.379.340,50

 

18 - Diretoria do Ensino Industrial

 

 

 

 

09 - Escola Técnica de São Paulo

 

100.000,00

 

 

11 - Escola Técnica de Pelotas

 

282.475,00

382.475,00

4.761.815,50

18 - Diretoria do Ensino Industrial

 

 

 

 

10 - Escola Técnica de Curitiba

 

561.425,30

 

 

10 - Serviços clínicos e de hospitalização

 

 

 

 

09 - 05 - D.A./D.P .............

 

235.660,00

797.085,30

 


Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento

 

 

 

 

11 - Serviços educativos e culturais

 

 

 

 

12 - Biblioteca Nacional.

 

 

 

 

1) Catalogação, classificação, etc. .............................................

 

1.052.410,00

 

 

12 - Colégio Pedro II. - Externato

 

 

 

 

2) Despesas de qualquer natureza, etc. .............................

 

103.200,00

 

 

16 - Departamento Nacional de Educação.

 

 

 

 

03 - Divisão de Educação Extra- Escolar.

 

 

 

 

2) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132 .........

 

90.887,30

 

 

22 - Instituto Benjamim Constante

 

 

 

 

3) Despesa de qualquer natureza, etc ..............................

52.080,00

 

 

 

4) Despesas de qualquer natureza, etc ..............................

166.800,00

218.880,00

 

 

27 - Instituto Nacional de Surdos e Mudos

 

 

 

 

4) Manutenção do Curso Normal

130.320,00

 

 

 

5) Manutenção do Curso Fundamental ........................

552.860,00

713.180,00

2.178.557,30

 

Consignação 6 - Assistência e Previdência Sociais

 

 

 

 

02 - Assistência social.

 

 

 

 

09 - 05 - D.A./D.P........

 

 

 

 

1) Assistência médico-hospitalar, etc ....................

 

346.440,00

 

 

16 - Departamento Nacional de Educação

 

 

 

 

03 - Divisão de Educação Extra-Escolar

 

 

 

 

1) Manutenção de restaurantes, etc

 

5.099.954,80

 

 

07 - Distrito Federal ...................

 

 

 

 

22 - Instituto Benjamin Constant

 

 

 

 

1) Custeio de Educação de Cegos, etc ..................................

 

55.680,00

5.502.074,80

8.477.717,40

 

 

 

 

156.557.259,70

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

NEREU RAMOS 
Abgar Renault
Mário da Câmara

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.12.1955