O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 4º do Decreto nº 33.642, de 24 de agôsto de 1953, são, nos Ministérios Militares, consideradas de caráter permanente no exterior, as funções:

1 - de Adido Militar, Adjunto de Adido e respectivos auxiliares (Marinha, Exército e Aeronáutica);

2 - nos Escritórios de Compras da Marinha;

3 - na Comissão Aeronáutica Brasileira;

4 - na Comissão Militar Brasileira em Washington;

5 - nas Comissões Fiscais de Construção de Navios;

6 - na Junta Interamericana de Defesa;

7 - na Organização de Aviação Civil Internacional;

8 - de Assessor Militar junto a O.N.U.;

9 - nas Comissões ou Missões de Estudo ou Estágio;

10 - na Comissão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai;

11 - de Professor, Instrutor e Auxiliar de Instrutor nas Fôrças Armadas, Escolas Academias estrangeiras;

12 - na Edição Brasileira da Military Review (Estados Unidos);

13 - nos postos do Correio Aéreo Nacional no estrangeiro;

14 - de Zelador do Cemitério Militar Brasileiro em Pistóia.

Art. 2º O disposto no presente Decreto é considerado em vigor a partir de 1º de janeiro de 1954.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS

Renato e Almeida Guillobel

Zenobio da Costa

Oswaldo Aranha

Nero Moura

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.1954