DECRETO N^o 31.835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 67, nº I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados as normas e o plano de atribuição e distribuição e canais para o serviço de televisão no Brasil, que com êste baixam, assinados pelo Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
Álvaro de Souza Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.1952

Serviço de Televisão do Brasil

NORMAS E PLANO DE ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

Disposições preliminares

I - De acôrdo com o parecer aprovado pela ComissãoTécnica de Rádio, o serviço de televisão no Brasil será executado da seguinte forma:

1) - haverá um único padrão de televisão no Brasil;

2) - êste padrão será não sicrono, isto é, independente das freqüencias de distribuição de energia elétrica;

3) - êste padrão terá como base:

a) freqüência de campos por segundo - 60;

b) freqüência de quadros por segundo - 30;

c) número de linhas de exploração por quadro - 525;

d) nós demais detalhes será idêntico ao chamado padrão americano adotado pela Federal Communications Comission.

II - A partir da data de publicação destas normas, os receptores de televisão importados deverão estar adaptados para a operação não sincrona e os que forem frabicados no país deverão ser preparados para a referida operação.

CAPÍTULO I

NORMAS PARA O SERVIÇO DE TELEVISÃO

1. - O serviço de televisão no Brasil será executado de acôrdo com as norma de boa engenharia, referentes às estações radiodifusoras de televisão, da Federal Communications Commission (Standards of Good Engineering Pratice Concernig Television Broadcasting Stations). Serão também obedecidas, em tudoque fôr aplicável, as regras propostas pela mesma Comissão, em 21 de março de 1951, referentes aos padrões e à atribuição e distribuição de canais VHP e UHF nós EE. UU. (Proposed VHF-UHF Rules, Standards and Allocations).

2. - Estas normas são a seguir detalhadas nós pontos que merecem maior divulgação.

1. - DEFINICAÇÕES

a) - Generalidades

1. - Estação Radiodifusora de Televisão:

Os têrmos "estação readiodisora de televisão" designam uma estação na faixa de radiodifusão de televisão, transmitindo simultâneamente sinais de imagens e de som, destinados a serem recebidos pelo público em geral.

2. - Faixa de radiodifusão para televisão:

Os têrmos "faixa derediodifusão para televisão" se referem às freqüências que se estendem na faixa de VHF de 54 a 216 megaciclos e na faixa de UHFde 470 a 890 megaciclos, que são atribuídos às estações radiodifusoras de televisão. Estas freqüências são as seguintes: 54 a 60 megaciclos (canal nº 2), 60 a 72 (canais 3 e 4), 76 a 88 megaciclos (canais 5 e 6), 174 e 216 megaciclos (canais 7 a 13), 470 a 890 megaciclos (canais 14 a 83).

3. - Canal de televisão:

Os têrmos "canal de televisão" designam uma faixa de freqüência de 6 megaciclos de largura, na faixa da radiodifusão de televisão. É designada por um número ou pelas freqüências inferiores e superior.

4. - Padrões de transmissão de Televisão:

Os têrmos "padrões de transmissão de televisão" se referem aos padrões que determinam as características dos sinais de televisão, quando irradiados por uma estação radiodifusora de televisão.

5. - Sinal padrão de televisão:

Os têrmos "sinal padrão de televisão" se referem a um sinal que esteja de acôrdo com os padrões de transmissão de televisão.

6. - Transmissor de televisão:

Os têrmos "transmissor de televisão" se referem a um rádio transmissor ou a transmissores, destinados a transmissão de ambos os sinais, de imagem e de som.

7. - Ganho de campo de uma antena:

Os têrmos "ganho de campo de uma antena" designam a relação entre a intensidade de campo efetiva, livre de interferências, expressa em milivolts por metro, produzida a 1 milha (1,6km) no plano horizontal, por uma potência de entrada na antena de 1 kilowatts e a intensidade de 137,6 MV/m.

8. - Intensidade de campo livre de interferências:

Os têrmos "intensidade de campo livre de interferências" se referem à intensidade de campo que deveria existir em um ponto na ausência e ondas refletidas da terra ou de outros objetos.

9. - Polarização:

Os têrmos "polarização" designa a direção do vetor elétrico, quando irradiado de uma antena transmissora.

10. - Potência efetiva irradiada:

Os têrmos "potência efetiva irradiada" designam o produto da potência na antena (potência de saída do transmissor menos as perdas na linha de transmissão) pelo fator de ganho de potência da antena, ou pelo quadro do "ganho de campo".

11. - Área de serviço:

Os têrmos "área de serviço", quando aplicados à radiodifusão de televisão, designam a área resultante de uma determinada potência efetiva irradiada e da altura de antena, acima do terreno médio.

12. Altura de antena acima do terreno médio:

Os têrmos "altura de antena acima do terreno médio" se referem à média das alturas da antena acima do terreno distante de 2 a 10 milhas (3,2 a 16km) da antena, (Em geral), uma altura de antena diferente será determinada para cada direção em tôrno da antena. A média destas áreas alturas é considerada como altura da antena acima do terreno médio).

b) - Transmissor de imagem

1. - Transmissor de imagem:

Os têrmos "transmissor de imagem" designam o equipamento de rádio para a transmissão dos sinais de imagem sòmente.

2 - Modulação de amplicitude:

Os têrmos "modulação de amplicitude" (AM) designam um sistema de modulação em que a envolvente da onda transmitida contém uma componente similar à forma de onda do sinal a ser transmitido.

3. - Relação de aspecto:

Os têrmos "relaçãode aspecto" designam a relação numérica entre a largura e a altura do quadro, quando transmitido.

4. - Nível prêto:

Os têrmos "nível prêto" designam a amplicitude do sinal modulado correspondente à exploração de uma área prêta na imagem transmitida.

5. Transmissão em côres:

Os têrmos "transmissão em côres" designam a transmissão de sinais de televisão que podem ser reproduzidos com diferentes valôres de côr.

6. - Frequência de campos:

Os têrmos "frequência de campos" designam o número de vêzes por segundo em que a área do quadro é fracionalmente explorada com o processso de exploração entrelaçada.

7. - Quadro:

O termo "quadro" designam uma imagem completa.

8. - Frequência de quadros:

Os termos "fraqüência de quadros" designam o número de vêzes por segundo que a área da imagem é completamente explorada.

9. - Exploração entrelaçada:

Os termos "exploração entrelaçada" designam um processo de análise de imagem em que as linhas exploradas, sucessivamente, são espaçadas de um número inteiro de larguras de linhas, e no qual as linhas adjacentes são exploradas durante os ciclos sucessivos de freqüência de exploração de campos.

10. - Transmissão monocromática:

Os têrmos "transmissão monocromática" se referem à transmissão de sinais de televisão que podem ser reproduzidos em gradações de uma única côr.

11. - Transmissão negativa:

Os têrmos "transmissão negativa" significam que uma redução na intensidade inicial de luz causa um aumento na potência transmitida.

12. - Transmissão positiva:

Os termos "transmissão positiva" significa que um aumento na intensidade inicial de luz causa um aumento na potência transmitida.

13. Exploração progressiva:

Os têrmos"exploração progressiva" designam um processo de análise da imagem em que as linhas de exploração traçam uma dimensão substancialmente paralela a um lado do quadro e no qual as linhas traçadas sucessivamente são adjacentes.

14. - Exploração:

O têrmo "exploração" designa o processo de analisar sucessivamente, de acôrdo com um método predeterminado, os valores de luz dos elementos constitutivos da área total da imagem.

15. - Linhas de exploração:

Os têrmos "linha de exploração" designam uma única, estreita e contínua, contendo luzes fortes, sombras a meios tons a qual é determinada pelo processo de exploração.

16. - Sincronização:

O têrmo "sincronização" designa a manutenção de uma operação em conjugação ou entrosamento com outra.

17. - Transmissão com faixa lateral residual:

Os têrmos "transmissão com faixa lateral residual" designam um sistema de transmissão onde grande parte das freqüências componentes de um lado da faixa são parcialmente atenuadas no transmissor e irradiadas sòmente em parte. (Ver Anexo II).

18. Freqüência de imagem (ou de vídeo):

Os têrmos "freqüências de imagem" designam o conjunto de freqüências resultantes da exploração da cena.

19. - Potência de transmissão de imagem:

Os têrmos "potência de transmissão de imagem" designam a potência máxima de saída, quando se transmite um sinal padrão de televisão.

20. - Pico de potência:

Os têrmos "pico de potência" designam a potência relativa a um ciclo de rádiofreqüência correspondente em amplitude aos picos de sincronismo.

a) - Transmissor de som

1. - Transmissor de som:

Os têrmos "transmissor de som" designam o equipamento rádio para a transmissão sòmente dos sinais de som.

2. Freqüência central:

Os têrmos "freqüência central" designam:

a) a freqüência média da onda emitida, quando modulada por um sinal senusoidal;

b) a freqüência da onda emitida sem modulação.

3. - Modulação de freqüência:

Os têrmos "modulação de freqüência" designam um sistema de modulação onde a freqüência instatânea de rádio varia proporcionalmente à amplicitude instantânea do sinal de modulação (amplitude do sinal de modulação a ser medida depois da operação pre-ênfase, quando usada), e a rádio freqüência instantânea é independente da freqüência do sinal de modulação.

4. - Variação de freqüência:

Os têrmos "variação de freqüência" designam a variação (ou afastamento) instatânea, devida à modulação da freqüência da onda emitida, em relação à freqüência central.

5. - Percentagem de modulação:

Os têrmos "percetagem de modulação", quando aplicados à modulação de freqüência, designam a relação entre a variação real de freqüência e a variação de frequência definida como 100% de modulação. Para a transmissão de som das estações radiodifusoras de televisão, a variação de freqüência de = 25 quilociclos é definida como 100% de modulação.

2. - PADRÕES DE TRANSMISSÃO

a) - Padrões de transmissão

1. - A largura do canal de radiofusão para televisão será de 6 megaciclos por segundo.

2. - A onda portadora de imagem será localizada 4,5 megaciclos abaixo da frequência central de transmissão de som.

3. - A frequência de som será localizada 0,25 magaciclos abaixo da frequência limite superior do canal.

4. - As características de amplitude da transmissão de vídeo deverão ser como as mostradas no desenho do Anexo II.

5. - O número de linhas de exploração por quadro será de 525, entrelaçadas na razão de 2 para 1.

6. - A freqüência de quadros será 30 por segundo e a freqüência de campos 6, por segundo.

7. - A relação de aspecto do quadro transmitido será na razão de unidades horizontalmente para 3 unidades verticalmente.

8. - Durante o intervalo de tempo de uma exploração, a imagem será explorada da esquerda para a direita horizontalmente e de cima para baixo verticalmente, com velocidade uniformes.

9. - A onda suporte será modulada dentro de um canal de televisão, tanto pela imagem como pelos sinais de sincronização, ambos com modulação de amplitude de diferentes profundidade (ver anexos I e II).

10. - Uma redução da intensidade inicial de luz deverá causar um aumento na potência irradiada (transmissão negativa).

11. - O nível prêto será representado por um nível definido de onda suporte, independente de luz ou sombra da imagem.

12. - O nível pedestal (nível prêto normal) deverá ser tansmitido com 75% da amplitude máxima da onda suporte (com a tolerância de +- 2,5%).

13. - O nível branco máximo deverá ser de 15% ou menos da amplitude máxima da onda suporte.

14. - Os sinais irradiados deverão ter polarização horizontal.

15. - A potência irradiada para a transmissão de som não deverá ser inferior a 50% nem superior a 150% da potência máxima de transmissão de imagem.

16. - A Transmissão dos sinais de imagem será feita com o sistema de operação não sincrona, isto é, independente da freqüência das rêdes de energia elétrica.

17. - Nos transmissores, a componente residual alternada deverá ser mantida a um nível de 45 DB abaixo da componente DC a fim de assegurar uma operação não sincrona satisfatória.

b) - Mudança ou modificação dos padrões de transmissão

1. - Qualquer modificação futura nos padrões de televisão, conseqüente do aperfeiçoamento dos métodos atualmente em uso e do desenvolvimento da técnica de televisão, será devidamente examinada pela Comissão Técnica de Rádio, que a proporá ao Governo, se achar que a mesma se traduz numa real melhoria do serviço de televisão e não prejudica os interêsses da radiofusão.

2. - Serão sempre considerados antes da adoção de qualquer modificação os seguintes pontos em ordem de importância;

a) o interêsse nacional da mudança ou modificação para a melhoria do serviço de televisão;

b) o efeito da mesma sôbre a operação dos receptores em uso, e a possibilidade de ficarem obsoletos;

c) a alteração exigida nos equipamento de transmissão das estações radiodifusoras de televisão do país, para incorporar a mudança ou modificação nos padrões em uso.

3. - NORMAS GERAIS

1. - Serão seguidas pela C.T.R., sempre que a seu juízo sejam aplicáveis ao caso brasileiro, as exigências e especificações minuciosas e longamente explanadas, nas normas de bôa engenharia da Federal Communications Comisson, sôbre televisão. Estas especificações versam sôbre os seguintes pontos:

a) normas para atribuição e distribuição de canais;

b) requisitos de ordem topográfica;

c) padões de interferências;

d) medidas de intensidade de campo na atribuição de canais;

e) localização do transmissor;

f) sistemas de antenas;

g) equipamento de transmissão e acessório;

h) instrumentos de medidas;

i) potência de operação. Sua determinação e manutenção;

j) transmissores auxiliares.

CAPÍTULO II

PLANO NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO

a) - Número de canais

1. - Em adição aos 12 canais de televisão em VHF (Verv. High Frequency) com largura de faixa de 6 megaciclos, numerados de 2 a 13, presentemente em uso, são adotados na faixa die 470 a 890 Mc/s, mais 70 canais de televisão em UHF (Ultra High Frequency) com largura de faixa, também de 6 megaciclos, e numerados de 14 a 83.

2. - Esta resolução é tomada tendo em vista as recentes decisões da F.C.C. nos E.E. U.U. relativamente ao uso de faixa de UHF para resolver o problema da exiguidade de canais da faixa de VHF. (F. C. C. Report 51-244, Proposed VHF-UHF Rules, Standards and Allocations, adopted March 21, 1951).

b) - Atribuições de canais

1.- Os canais de televisão em VHF serão de preferência atribuídos aos serviços de radio comunicação que se destinam a ser diretamente recebidos pelo público em geral. (Radiodifusão pela televisão - art. 1º do Decreto n° 29.783, de 19 de julho de 1951).

2. - Os canais de UHF serão atribuídos aos orgãos encarregados da defesa nacional, aos centros cientifícos e de pesquisa de governo, ao seu serviço público governamental, aos orgãos educacionais e à radiodifusão pela televisão.

3 - Essas atribuíções serão feitas de acôrdo com o quadro abaixo:

Tipo -Cobertura de freqüências - Números de canais - Atribuições.

VHF - 54-216 Mc - 2 a 13 - Televisão comercial, não comercial, educacional.

UHF - 470 - 890 Mc - 14 a 83 - Defesa nacional, órgãos de pesquisa e serviços do governo, televisão educacional, comercial e não comercial.

c) - Distribuíção de canais

1.- Os canais de VHF serão distribuídos por todo território nacional de acôrdo com os seguintes critérios:

a) - cidades do Rio de Janeiro e São Paulo: 7 canais;

b) - demais capitais: no minímo 3 canais;

c) - cidades distribuídas de modo a permitir a cobertura de zonas densamente povoadas: 1 ou 2 canais;

d) cidades não compreendidas no item anterior e de importância relativa na região: 1canal, quando possível.

2. - Os canais de UHF serão distribuídos de acôrdo com um plano que atenda aos interêsses governamentais o qual deverá ser apresentado pela C. T. R. em tempo oportuno.

d) Plano de distribuição de canais de V.H.F.

1. - A distribuição dos canais de televisão em VHF pelos Estados e cidades do Brasil será especificada no Quadro do Anexo III e no mapa do Anexo IV.

2. - A distâncias adotadas para a separação dos transmissores serão as especificadas nas observações do Anexo III.

Disposições transitórias

1. - A Sociedae Rádio Tupi do Rio de Janeiro deverá providenciar a mudança do seu transmissor para o padrão adotado, sendo-lhe concedido, como limite máximo de prazo, a data da instalação no Rio de Janeiro do primeiro transmissor de outra sociedade, que opere no sistema de 60 campos, 30 quadros, 525 linhas.

2. - Serão concedidas, até 31 de dezembro de 1953, às firmas que importaram receptores de televisão no período de dualidade de padrões, facilidades para a importação das peças necesárias à adaptação dos referidos receptores à operação não síncrona.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1952.

         ÁLVARO DE SOUZA LIMA

ANEXO III

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE VHF

Distribuição dos canais de televisão em VHF (Very High Frequency) pelos Estados e Cidades do Brasil:

Observações:

1. - As distâncias adotadas para a separação dos transmissôres foram as recomendadas pela F. C. C.

2. - Para as capitais, esta separação é de 274Km. (170 milhas) entre transmissôres do mesmo canal e de 96Km. (60 milhas) entre transmissôres de canais adjacentes, tendo-se em conta que a máxima potência efetiva irradiada (E. R. P. - effetive radiated power), a ser autorizada, será de 100Kws, para os canais de 2 a 6, e de 200Kws, para os canais de 7 a 13, ambas, para uma altura de antena acima do terreno média de 165 metros (500 pés).

3. - Para as localidades do interior, a fim de contemplar um maior número de cidades admitiu-se uma redução de 4DB, na máxima potência (40 e 80Kw. E. R. P.) a ser autorizada, o que permitiu reduzir a separação entre transmissôres no mesmo canal a 240Km., e em canais adjacentes a 84Km.

4. - Em alguns casos admitiu-se, ainda, uma tolerância da ordem de 5% para acomodar a situação de cidades importantes situadas em municípios ou zonas populosas.

5. - A menor potência (E. R. P.) permissível será de 1Kw. Para uma altura de antena acima do terreno médio de 100 metros (300 pés).

6. - Se uma altura de antena maior que 165 metros (500 pés) fôr usada, a potência efetiva irradiada poderá ser limitada a um valor que evite interferência com outras estações situadas além de sua zona de ação.

7. - Nos casos em que a experiência adquirida com a instalação de nova estações aconselhar, poderá ser determinado pela C. T. R. o ajuste da potência (E. R. P.), a fim de serem evitadas as interferências prejudiciais.

8. - Os canais 6 e 10 de Campinas, 8 de Santos e 5 de São Paulo terão suas potências efetivas de irradiação limitadas a um máximo de 40Kw. (E. R. P.), e os canais 9 e 11 de São Paulo terão igualmente suas potências limitadas a um máximo de 80Kw. (E. R. P.), com o fim de ser obtida a necessária proteção entre os respectivos canais adjacentes.

9. - O canal 8 de Santos utilizará antena direcional e o transmissor deverá ser colocado de preferência entre a cidade e a serra.

10. - Os pedidos de consignação de canais de V. H. F., para localidades situadas em regiões não previstas no atual Plano de distribuição (Anexos III e IV) só poderão ser levados em conta, se forem satisfeitos os requisitos legais e só poderão ser atendidos, se houver possibilidades técnica, sem alteração do referido Plano.

*