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Presidência da República
Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 31.700 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1952

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Autoriza os cidadãos brasileiros Antônio Custódio dos Reis e Sebastião Luis Pinheiro a Pesquisar quartzo e associados no Município de Cristais, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º Ficam autorizados o cidadãos brasileiros Antônio Custódio dos Reis e Sebastião Luis Pinheiro a pesquisar quartzo e associados em terras de sua propriedade, situados no distrito e município de Cristais, Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta e quatro hectares e cinquenta ares (54,50 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (162,50 m), no rumo magnético de setenta e oito graus e trinta minutos sudeste (78º 30' SE); da confluência dos córregos do Nico Pires e das Tabocas, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m), vinte e um graus sudoeste (21º SW); mil cento e cinquenta metros (1.150m), sessenta e nove graus sudeste (69º SE); quinhentos metros (500m), vinte e um graus nordeste (21º NE); quinhentos e cinquenta metros (550m), sessenta e nove graus noroeste (69º NW); o quinto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto lado descrito ao vértice de partida.

Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e cinquenta cruzeiros (Cr$ 550,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 1 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.11.1952