Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 31.100 DE 9 DE JULHO DE 1952

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Texto para impressão

Concede reconhecimento ao curso de veterinária, Escola Superior de Veterinária, da Universidade Rural de Pernambuco

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto- lei nº 933 de 7 de dezembro de 1938 combinado com o artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de mesmo ano,

Decreta:

Artigo único - É concedido reconhecimento ao curso de veterinária, da Escola Superior de Veterinária, da Universidade Rural de Pernambuco, mantida pelo Estado de Pernambuco, e com sede em Recife.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.9.1952