O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe B, da carreira de Servente, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da transferência de Zair Cordeiro Dias, da demissão de Jurandyr Machado e Eurico Santos e da exoneração de Mario Fernandes da Costa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.1.1942