O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. l4, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º A Primeira Conferência Nacional de Educação e a Primeira Conferência Nacional de Saúde reunir-se-ão no próximo mês de novembro, prolongando-se aquela do dia 3 ao dia 8, e esta, do dia 10 ao dia 15.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.10.1941