O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA

Art. 1º Ficam suprimidos quatro cargos da classe H, da carreira de Engenheiro do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Antonio Rodrigues da Cruz Ribeiro, Francisco Bherensdorf e Cristiano de Moraes Junior, e da exoneração de Jorge Aloisio Dyott Fontenele, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente, do Quadro Permanente, do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.7.1941