O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe G, da carreira de Bibliotecário auxiliar do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Asgal Medeiros, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.5.1941