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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 7.130, DE 7 DE MAIO DE 1941

(Vide Decreto nº 7.358, de 1941)

Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990

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Suprime três cargos, em comissão, de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, extintos em virtude do disposto no decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos três cargos, em comissão, extintos, de Assistente, padrão 1, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Jonio Tavares Ferreira de Salles, da exoneração de João Rechden e Hygio Luiz Ferreira, o primeiro da Faculdade Nacional de Medicina e os dois restantes da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.5.1941