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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 6.290, DE 17 DE SETEMBRO DE 1940

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991

Suprime cargos iniciais de carreira extinta.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e na conformidade das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, decreta:

Artigo único. Ficam suprimidos no Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, um cargo de classe "B" e quatro cargos de classe "C" da carreira de Auxiliar de Ensino, vagos em virtude das promoções de Ida Santos Ellery, Leonor Arruda Castro, Manoel Martins de Morais e Tomás Catunda Sobrinho e exoneração de Antonio da Rocha Lourenço, respectivamente.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.9.1940