Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.590, DE 14 DE MAIO DE 1940

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Texto para impressão

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Ajudante de agente", do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago por haver cessado a interinidade de Luiz Palmeiro, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.5.1940