O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da promoção de Artur de Sousa Velho, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Agrônomo do Fomento Agrícola, do Quadro, único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe J, da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.5.1940