O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Resolve tornar sem efeito o decreto n. 5.338, de 4 de março de 1940, que extinguiu o cargo de chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Públicas, cago em virtude da aposentadoria de Dorgelo Antonio Biazetto.

Rio de Janeiro, 20 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.3.1940