O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe H, da carreira de Desenhista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe G, da carreira de Engenheiro S. A. do referido quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.

 Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.8.1938