O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de "Continuo", do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284. de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 1938, 117º Independência e 50º República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.6.1938