O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 761, de 13 de julho de 1949, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de três milhões de cruzeiros (Cr$3.000.000,00), destinado à concessão de um auxílio à Fundação Osório, para prosseguimento e ampliação das suas instalações.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa
Guilherme da Silveira

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.9.1949