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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.710, DE 1º DE JUNHO DE 1938

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Extingue um (1) cargo excedente da classe H da carreira de Almoxarife do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, alínea a, da Constituição dos Estados Unidos do Brasil:

Resolve declarar extinto, por se achar vago um (1) cargo excedente da classe H da carreira de Almoxarife do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe "E" da mesma carreira, de acôrdo com as lotações especificadas naquelas tabelas.

Rio de Janeiro, 1 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.6.1938