DECRETO Nº 24.589, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1948

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e atendendo ao que requereu o The National City Bank of New York com sede em Nova York, que funciona no Brasil de acôrdo com o Decreto número 26, de 24 de janeiro de 1935,

DECRETA:

Artigo único. Fica o The National City Bank of New York com sede em Nova York, Estados Unidos da América, autorizado a abrir uma agência na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ficando sujeito ao regime da legislação vigente e da que vier a vigorar sôbre as operações de seu comércio.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.3.1948