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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 20.108, DE 22 DE JULHO DE 1931.

Vide Decreto Lei nº 292, de 1938.

Dispõe sobre o uso da ortografia simplificada do idioma nacional nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino.

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,

Considerando a vantagem de dar uniformidade à escrita do idioma nacional, o que somente poderá ser alcançado por um sistema de simplificação ortográfica que respeite a história, a etimologia e as tendências da língua:

Resolve:

Art. 1º Fica admitida nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino a ortografia aprovada pela Academia Brasileira do Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa.

Art. 2º No Diário Oficial e nas demais publicações oficiais será adotada a referida ortografia.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 15 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.

GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha
Francisco Campos
Mario Barbosa Caneiro, encarregado do expediente da Agricultura na ausência do Ministro
José Fernandes Leite de Castro
José Americo de Almeida
Lindolpho Collor
Mello Franco
Protogenes Guimarães

Este texto não substitui o publicado na CLBR 1931.

De conformidade com o que votou em 1907, e examinando as modificações e ampliações que, em 1911, constituiram a ortografia oficial portuguesa, a Academia Brasileira de Letras resolveu aceitar o acordo que se segue, dentro das novas alterações constantes das bases juntas e dele fazendo parte integrante - 30 de abril de 1931.

A Academia das Ciências de Lisboa, pelo seu representante, Sua Excelência o Senhor Embaixador Duarte Leite, e a Academia Brasileira de Letras, pelo seu Presidente, Fernando Magalhães, firmam o acordo ortográfico nos seguintes termos:

1º - A Academia. Brasileira aceita a ortografia oficialmenle adotada em Portugal com as modificarções por ela propostas e constantes das bases juntas, que deste acordo fazem parte integrante;

2º - A Academia das Ciências de Lisboa aceita as modificações propostas pela Academia Brasileira de Letras e coustantes das referidas bases;

3º - As duas Academias exarninarão em comum as dúvidas que de futuro se suscitarem quanto à ortografia da língua portuguesa;

4º - As duas Academias obrigam-se a empregar esforços junto aos respectivos Governos, afim de, em harmonia com os termos do presente acordo, ser decretada nos dois paises a ortografia nacional.

BASES DO ACORDO ORTOGRÁFICO ENTRE A ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA E A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

ELIMINAR:

1º - As cosoantes mudas: celro, fruto,sinal, em vez de sceptro, fueto, signal.

2º - As consoantes geminadas : sábado, belo, efeito, em vez de sabbado, bello, effeito.

Excetuam-se:

a) os ss e rr: nosso, carro.

b) o grupo cç quando os dois cç soarem distintamente : sucção, secção.

3º - O h mudo mediano : sair, tesouro, compreender.

Notas:

a) Manteem-se os grupos ch (chiante), lh, nh : chá, velho, ninho,

Exceção:

Conserva-se o h mudo nos vocábulos compostos com prefixo, quando existir na língua, como palavras autônoma, o último elemento: inhumano, deshabitar, deshonra, rehaver.

b) As formas reflexivos ou pronominais do futuro e condicional dos verbos serão escritas sem h: dever-se-á, amar-te-ei, dir-se-ia.

4º - Os do grupo sc inicial; ciência, ciática.

5º - O apóstrofo: deste, daquele, naquele, donde, outrora, estoutro, mãe-dagua, daí, dali.

SUBSTITUIR:

1º - O k e o grupo ch (duro), por qu, antes de e e i, e por e, nos outro casos ; querubim, monarca, química, quilo, Cristo, técnica.

Nota - Conserva-se a letra k nas abreviaturas de quilo e quilômetros 2 kg de sal; 50 km.; bem como nos vocábulos geográficos ou derivados de nomes próprios : Kiel, Kiew, Kantismo.

2º - O u por u ou v, conforme a, pronúncia do vocábulo : vormio, vigandias.

3º - O y por i : juri, martir, Potí, Andaraí.

4º - Os grupos ph, rh, e th, por f, r e t ; fósforo, retórica, tesouro.

5º - O z final por s nas palavras como agua-rás, português, país, após.

Nota - Os nomes próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer locais, serão escritos com z final, quando terminados em silaba longa, e com s, quando em sílaba breve: Tomaz, Garcez, Queiroz, Andaluz; Alvares, Pires, Nunes, Dias, Vasques, Peres.

OBS. - Os nomes Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer alteração.

No uso do s e do z medios segue-se o que determinam a etimologia e a história da língua.

6º - O m por n nas palavras em que houver o t etimológico: pronto, assunto, isento.

GRAFAR:

1º - Com i as palavras que alguns escrevem com e e outros com i : igual, idade, igreja.

2º - Com s as palavras que alguns,escrevem com s e outros com c : cansar, pretensão, dansa, ânsia.

3º - Com ã, a sílaba: longa, irmã, manhã, maçã.

4º - Com ão os substantivos e adjetivos que alguns escrevem com ão e outros com am: acórdão, bênção.

5º - Com am o final átono do verbos : amam, amavam, amaram.

6º - Com ai, au, eu, iu e oi os ditongos que alguns escrevem com ae, ao, eo, io, oe: pai, pau, céu, viu, herói.

Nota - Não sendo ditongo permanece o digrama io: rio fio.

CONSERVAR :

1º - O g mediano : legislar, imagem.

2º - Os ditongos ue, õe: azues, põe.

3º - Os varios sons do z (s, z, cs, ss, ch) : excelente, exeto, fixo, próximo, luxo.

DIVISÃO SILABICA :

1º - No infinitivo, seguido dos pronomes lo, la, los, las, êstes se transpotarão para depois do hifen, acentuando-se a vogal tonica do verbo, de acordo com a pronúncia : amá-lo, dizê-lo.

2º - Escrever-se-ão com hifen os vocábulos campostos, cujos elementos conservam a sua independência vernácula : para-raios, guarda-pó, contra-almirante.

3º - A divisão de um vocábulo far-se-á foneticamonte pela soletração e não pela separação etimológica de seus elementos: subs-cre-ver, sec-ção, de-sar-mar, in-ha-bil, bi-sa-vô, e-xér-ci-to, nas-cer, des-cer.

NOMES PROPRIOS :

Conservar nos nomes proprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas que forem de uso: Antuérpia, Berna, Cherburgo, Colônia, Escandinávia, Escalda, Londres, Marselha;

OBS : - Sempre que existam formas vernaculas para os nomes proprios, quer personativos, quer locativos, devem elas ser preferidas.

ACENTUAÇÃO:

Reduzir os sinais gráficos, que caracterizam a prosódia, de, modo a corresponderem esses sinais à prosódia dos dois povos, tornando mai facil o ensino da língua escrita.

República dos Estados Unidos do Brasil. - Rio de Janeiro, 30 de abril de 1931. - Duarte Leite. - Fernando Magalhães.

FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO

CONSOANTES MUDAS :

I - Nenhuma palavra se escreverá empregando consoante que nela se não pronuncie.

Assim, escrever-se-á: autor, sinal, adesão, aluno, salmo, e não: auctor, signal, adhesão, alumno, psalmo; mas nenhuma alteração se fará na grafia das palavras - abdicar, acne, gnomo, recepção, caracteres, optar, egipcíaco, egiptólogo, espectador, espectativa, mnemônica e outra em que as letras bd, cn, gn, pç, ct, pt, pc, mn, soam separada e distintamente.

LETRAS DOBRADAS:

II - Não se duplicará nenhuma consoante.

Assim, escrever-se-á: sábado, acusar, adido, efeito, sugerir, belo, chama, pano, aparecer, atitude, e não sabbado, accusar, addido, suggerir, bello, chamma, panno, apparecer, attitude.

Excetuam-se:

a) as letras r, s, que se duplicam, por força da prounuciação : barro, carro, farra, cassa, passo, russo...

b) o giupo cc quando os cc soarem distintamente: secção-seccional-seccionar, infecção-infeccionar-infeccioso, sucção...

c) as letras r o s ainda se duplicam, se a pronúncia o exige, isto é, quando a vocábulos que fornecem por umo destas letrae se antepõe prefixo terminado em vogal : prorrogar, prerrogativa, prorromper, arrasar (de raso), assegurar (de seguro), pressentir...

EMPREGO DO h INICIAL, MEDIO E FINAL:

III - É mantido o h:

a) quando inicial de palavras que, ainda o conservam de acordo com a etimologia : hoje, homem, hora, honornrio...

b) nos vocabulos composlos com prefixo, quando existir na lingua,como palavra autonoma, o ultimo elemento - deshabitar, deshonra, deshumano, inhumano, rehaver...

c) como sinal diacrítico nas cobinações ch, lh, nh, com os valores que as seguintes, palavras exemplificam - chave, chapéu, malha, velho, lenho, manha...

d) como sinal de interjeição - ah! oh!

IV - É proscrito o h :

a) quando figurar no meio das palavras, com excecão dos casos acima indicado - sair, compreender, coorte, cair, exumar, proibir, e não sahir,comprehender, cohorte, cair, exhumar, prohibir;

b) das formas pronominais do futuro e condicional dos verbos : - dever-se-á, escrever-se-á, dir-se-ia, ter-se-ia, e não dever-se-á, dir-se-hia, etc.;

c) quando figurar no fim das palavras - Jeová, rajá e não Jehovah, rajah.

O GRUPO sc INICIAL:

V - É eliminado o s do grupo sc inicial - ciencia, cena, cetro, cético, cisão, centelha., cintilar, ciático; o coerentemente dos compostos em que entrem esses vocábulos - precientifico, preciência, etc.

APÓSTROFO:

VI - a) Proscrever o apóstrofo nas contrações da preposição de com os pronomes pessoais da 3ª pessoa - dêle, dela, deles, delas; com os pronomes demonstrativos, disto, disso, daquilo; com os adjetivos articulares - do, da, dos, das, dum, duma, duns, dumas; com os adjetivos demonstrativos - dêste, dêsse, daquele, desta, dessa, daquela, dêstes, dêsses, daqueles, destas, dessas, daquelas; com os advérbios aí, aquí, alí, antes, onde, aquém e além - daí, daquí, dali, dantes, donde, daquém, dalém; e finnlmente, com a preposição entre - dentre;

b) Proscrever o apóstrofo nas combinações da preposição em com os pronomes da 3ª pessoa - nele, etc. ; com os pronomes demonstrativos - neste, ete.;

c) Proscrever o apóstrofo nas formas composta dos adjetivos demonstrativos - essoutro, etc., nestoutro, etc., destoutro, etc.; aqueloutro, etc., e na expressão outrora.

AS LETRAS K, W E Y:

VII - São proscritas de todas as palavras portuguesas, ou aportuguesadas, as letras, k, w, y, que serão substituidas do modo que se segue:

a) o k por qu antes de e e i - querosene, quiosque, quilo, quilómetro, faquir; e por e em qualquer outra siltuação - calendas, cágado, caleidoscópio, cleptomania, cleptofobia;

Nota - É conservada nas abreviaturas do quilo, quilogramo, quilolitro e quilômetro : K., Kg., Kl., Km, ú k não faz parte do abecedário português; contudo é empregado em um ou outro vocábulo de nome próprio estrangeiro e em palavras estrangeiras que entraram na linguagem. Limita-se o seu emprego a Kantismo, Kantista, Kaiserista, Kaiser, Kapa, (letra grega), Kepler, Kepleriano, Kepleria, Kermesse, Kiries, Kiel, Ziew, Kummel.

b) O w por u ou por v conforme for a sua pronúncia - vigandias, vagão, valsa, Osvaldo;

Nota - É conservado como símbolo para denotar o Oéste. Com o som de u não figura em vocábulo português ou aportuguesado.

c) O y por i - juri, mártir, tupí. Andarai.

OS GRUPOS ch (duro), ph, rh E th:

VIII - São proscritos os grupos ch (duro) ph, rh, th, que ficam assim substituidos:

a) o ch por qu antes de e e i - traquéia, querubim, quimera, química; e por c nos outros casos - caldeu, caos, corografia, catecúmeno, cromo, Cristo, cloro, e não trachéa, cherubim, chaldeu, chaos, etc.;

b) os digramas ph, rh, th, respectivamente por f, r, t, - filosofia, fósforo, retórica, reumatismo, tesouro, ortografia e não philosophia, phosphoro, rhetorica, etc.

O GRUPO MP POR N :

IX - Substitue-se o mp por n nas palavras em que houver caido o p etimologico - pronto, assunto, isento, Cf, prompto, assumpto, isempto.

O EMPREGO DO s :

X - Escrever com s final e não z :

a) os pronomes nós a vós;

b) a 2ª pessoa do singular do futuro do indicativo - amarás, ofenderás, irás, porás;

c) a 2ª pessoa do singular do presente do indicativo dos verbos monossilábicos e seus compostos - dás, desdás, vês, crês, revês, descrês, ris, sorris;

d) o plural das palavras terminadas em vogal longa - país, cafés, frenesis teirós, perús;

e) os adjetivos gentílicos e palavras outras formadas com o sufixo ês (lat. ense) - aragonês, barcelonês, berlinês, borgonhês, finês,francês, holandes, inglês, iroquês, javanês, português, siamês, sudanês, tuquianês, tuirquês, veronês, marquês, burguês, camponês, monlanhês, montês, cortês, pedrês, baionês, garcês, tamarês, tavanês, etc.

f) os latinismos de uso comum, que ainda manteem a forma originária - bis, jus, plus, virus, pus (subst.) ;

g) os monossílabos e palavras agudas seguintes: aliás, ananás,após, anrês, arrás, arriós, arsis, ás, atrás, através, calcês, camoês, carajás, catrapús, convés, cós, cris, daruês, dês, (desde), detrás, enapupês, enxós, filhós, freguês, gilvás, grós, linaloés, luís (moeda), macis, mês, obús, pardês, paspalhós, pavês, piós, princês, rês, rés, revés; tornês, trás, tris, viés, zústrás, etc.

XI - Escrever com s médio:

a) as formas femininas (de substantivos) que tiverem o desinencia esa ou isa - baronesa, duquesa, princesa, cosulesa, prioresa, sacerdotisa, poetisa, diaconisa, profetisa.;

b) os adjetivos formados de substantivos com o sufixo abundancial oso - animoso, doloroso, fornoso, populoso, teimoso;

c) os diversos tempos dos verbos querer e pôr com os seus compostos - quis, quisestes, quiserem, quisemos, pus, pusestes, puseram, pusemos, compúsemos, compôs, dispusestes;

d) as palavras em eso ou esa que no português são primitivas, consoante as suas correspondentes de origem, e, de conformidade com elas, as suas derivadas - empresa, despesa, defesa, mesa, surpresa, framboesa, presa, devesa, represa, toesa, aceso, ileso, defeso, ofeso, teso, empresario, mesario;

e) os verbos oriundos do latim termidos em sar - acusar (accusare), recusar (recusare), refusar (refusare) ;

f) os substantivos, adjetivos e os participios terminados em aso, asa, iso, isa, oso, osa, uso, usa; caso, aso, vaso, asa, casa, brasa,viso, conciso, aviso, graniso, paraiso, siso, guiso, liso, friso, narciso,brisa, frisa, camisa, divisa, esposo, glosa, rosa, raposa, grosa, entrosa, tosa, prosa, uso, abuso, luso, fuso, escuso, infuso, concluso, contuso, musa;

g) o prefixo trans, nesta como nas formas tras e tres e, coerentemente, as suas derivadas - transação, transigir, tresandar, transandino, transição, transoceânico; trás-ante-ontern, traseiro, trasordinário;

h) os nomes em ase, ese, ise, ose - crase, frase, acroase, apófase, perífrase, fase, diátese, tese, diurese, gênese, sintese, apófise, bacilose,diagnose;

i) os vocábulos compostos, derivados do grego com isos, Ehysos, lysis, mesos, nesos, plysis, ptosis, stasis, thesis - isócolo, isódico, isodinâmico, crisóptero, crisóstomo, crisántemo, análise, mesartente, mesáulio, queroneso, fisiologia, ptosconomia, êxtase, síntese;

j) os verbos terminados em isar, cujo radical termina em s, formados com o sufixo ar - avisar (avis ar), precisar (precis ar), analisar (analis ar), irisar (iris ar).

O EMPREGO DO Z:

XII - Escrever com z final as palavras agudas em az, ez, oz, uz - assaz, xadrez, perdiz, veloz, arcabuz.

Nota - Ter em atenção as exceções indicadas nas regras referentes ao emprego do s.

XIII - Escrever com z médio:

a) os palavras derivadas do latim, em que o z provem de c, ci, ti - azêdo (acetu), fiuza (fiducia), juizo (judicium), vizinho (vicinus), razão (rationem) prazo (placitum), prezar (pretiare), mezinha (medicina);

b) Os verbos em zer, ou zir - aprazer, fazer, jazer, cozer (ao lume), conduzir, induzir, luzir, produzir, e seus compostos;

Nota - Escrever-se-á coser (com s) quando significar ligar por meio de pontos, e do mesmo modo os seus compostos - descoser, recoser, etc.

c) as flexões (z) inho e (z) ito dos diminutivos - florzinha, mãezinha, paizinho, avezita, pobrezito;

d) as palavras de origem arábica, oriental e italiana, que entraram na língua - azáfama, azeite, azul, azougue, azar, azeviche, bazar, ogeriza, gazúa, vizir, bezante bizantino, bizarro, gazeta, e seus derivados;

e) os verbos em izar (lat. izare) - autorizar, batizar, civilizar, colonizar;

f) os substantivos formados dos adjetivos com o sufixo eza (dat. itia) - beleza, fereza, firmeza, madureza, moleza, pobreza;

g) as palavras derivadas de outras que terminam em z final - apaziguar, avezar, cruzado, dezena, felizardo.

NOMES PRÓPRIOS:

XIV - Os nomes próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer locativos, serão escritos com z final quando terminados em sílaba longa - Garcez, Queiroz, Luiz, Tomaz, Andaluz, Queluz; e com s final quando terminados em sílaba breve - Alvares, Dias, Fernandes, Nunes, Peres, Pires.

Nota - Os nomes Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer alteração.

XV - Conservar em nomes próprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas já vulgarizadas: Antuérpia, Berna, Bordéus, Cherburgo, Colônia, Escandinária, Escalda, Florença, Londres, Marselha, Viene, Algéria.

Nota - Sempre que existirem formas vernáculas para nomes de outras línguas, devem elas ser preferidas. Conservarão, portanto, a sua grafia original os que se não prestem à adaptação portuguesa - Anatole France, Byron, Conte Rosso, Carlyle, Carducci, Musset, Shakespeare, Southampton,

GRAFIAS DUBITATIVAS:

XVI - Fixar a grafia usualmente dubitativa das seguintes palavras, seus derivados e afins:

a) Brasil e não Brazil;

b) idade, igreja, igual e não edade, egreja, egual;

c) assucar, alvissaras, sossegar, pêssego, dossel, jovem, rossio, criar (alimentar) e crear (tirar do nada), almaço, maciço, solene, alem de outras, e não açucar, alviçaras, socegar, pécego, docel, joven, rocio, almasso, massiço, solemne;

d) ansia, ascensão, cansar, dansar, farsa, pretensão, e não ancia, ascensão, cançar, dançar, farça, pretenção...

FINAIS EM ã, ão, am:

XVII - Grafar com ã e não an as palavras oxítonas: amanhã, maçã, talismã...; as femininas das terrninadas em ão: aldeã, cristã, iremã...; e as monossílabas: lã, vã, sã...

XVIII - Grafar com ão e não am, os monossílabos - cão, chão, cão; as palavras agudas - coração, verão, alcorão; as formas verbais do futuro - amarão, deverão, farão; e palavras outras que aparecem ora em ão, ora em am - acórdão, bênção, órfão, sótão.

Nota - Deve acentuar-se a sílaba tônica dos anoxítonos em ão: sótão, órfão, bênção, órgão.

XIX - Escrever com am o final átono dos verbos - amam, amavam, amaram, disseram, fizeram expuseram.

DITONGOS:

XX - Os ditongos ae e ao passarão a ser ecritos com i e u - pai, cai, sai, amais, e não amaes, saes, etc.; grau, mau, pau e não pao, mao, grao.

O ditôngo eo passa a ser éu ou eu - céu, véu, chapéu, meu teu e não teo, chapeo, etc.

O ditôngo io passará a iu - feriu, partiu, viu e não ferio, partio, vio. etc.

O ditôngo oe passará a oi - anzois, doi, heroi, e não anzoes, doe, heroe, etc.

Nota - Quando estas vogais não foram ditongo, nenhuma alteração se fará: - aérides, aéreo, cáos, caótico, teleologia, teologia, rio, tio, oéste e oéta. Escrever-se-á ao e não au, quando for a combinação da preposição a com o artigo o.

XXI - São mantidos os ditongos ãe, õe, ue - mãe, tabeliães, anões, dispões, pões, azues.

O EMPREGO DO g:

XXII - É conservado o g médio - imagem, eleger, legítimo, fugir, pagem, e seus compostos e derivados.

O PRONOME DO g:

XXIII - Manter-se-á a escrita - lo, la, los, las:

a) com o infinitivo dos verbos - amá-lo, ofendê-la, possuí-los, repô-las;

b) com as formas verbais em s - ama-lo, etc.; e com aquelas que acabam em z - dí-lo, fá-los;

c) com os pronomes nós, vós e a forma eis - vo-lo, no-la, ei-lo.

Nota - Aqueles pronomes virão sempre ligados pelo hífen, acentuando-se a vogal tônica do verbo.

A LETRA x:

XXIV - São mantidos os valores prosódicos que no português tem o x - e, z, cs, ss, ch, segundo exemplificam estas palavras: excelente, exacto, fixo, próximo, luxo.

DIVISÃO SILÁBICA:

XXV - A divisão de um vocábulo em sílabas far-se-á foneticamente pela soletração e não pela separação dos seus elementos de derivação, composição ou formação - subs-crever, sec-ção, de-sarmar, in-ha-bil, bi-sa-vô, e-xer-ci-to, exceder.

Para mais facil aplicação desta regra, observem-se os preceitos seguintes:

a) Separar, pelas duas sílabas sucessivas, as letras que se duplicam - ar-ras-tar, pas-sa-gem, suc-ção;

b) Os dos prefixos des, dis, separa-se da consoante que se lhe segue - des-di-zer, dis-con-ti-nu-ar; mas, se se lhe segue vogal, desta se não separa e com ela forma sílaba - de-sen-ga-nar, de-sen-vol-ver, de-si-lu-são;

c) Conservar na sílaba que a preceder a consoante sonora - con-tac-to, re-cep-ção, es-pec-ta-ti-va;

d) Não separar ditongos - neu-tro, nai-pe, rei-na-do, au-to, i-gual (i-guais);

e) Separar vogais iguais - Co-or-te, Co-or-de-na-da, e vogais consecutivas, que não formem ditongo - vo-ar, po-ei-ra, pro-ê-mio, me-u-do, ci-u-me.

HIFEN:

XXVI - Separar-se-ão com hifen os vocábulos compostos cujos elementos conservam sua independência fonética - para-raios, guarda-pó, contra-almirante.

Nota - Não raro o uso reune, sem o hifen, os elementos dos compostos: clarabóia, parapeito, malmequer, malferido.

ACENTUAÇÃO GRÁFICA:

XXVII - Empregar os sinais diacríticos sempre que se fizer mister para a boa fixação da pronúncia, ou para evitar confusões.

Asim limitar-se-á a acentuação gráfica aos casos que se seguem:

a) nas palavras agudas, em a, e, i, o, u - fubá, jacaré, tupí cipó, urubú;

b) nas palavras graves ou esdrúxulas, não vulgares, em que a ausência do acento possa induzir em erro de pronúncia - opímo, aváro, efébo, pegáda, Setúbal, nenúfar, sável, éden, táctil,, éxul, ou aeróstato, aerólito, autócrata, azímute, zénite, monólito, ádvena, revérbero, cérbero, sánscrito, velódromo, crisántemo;

c) usar do acento agúdo, como diferencial, nos vocábulos esdrúxulos com relação aos seus homógrafos que tenham por sílaba predominante a penúltima - escápula (s) e escapula (v.), fábrica (s.) e fabrica (v.), história (s.) e historia (v. ), índico (s.) e indico (v.), réplica (s.) e replica (v.), telégrafo (s.) e telegrafo (v.);

d) marcar com o acento circunflexo, como diferencial, as vogais e e o fechadas, sempre que qualquer vocábulo grave, cuja vogal tônica seja e ou o abertos, for homógrafo com outro em que esse e ou o seja fechado - fôrma e forma, côrte e corte, sêde e sede, rês e res, pêlo e pelo, rôgo e rogo, tôpo e topo.

ABECEDÁRIO:

XXVIII - O abecedário português passará a se constituir das seguintes letras e suas combinações:

a, b, c, ç, ch, d, e, f, g, h, i, j, l, lh, m, n, nh, o, p, q, r, s, t, u, v, x, z.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 1931. 
Fernando Magalhães, presidente. 
Laudelino Freire, relator. 
Humberto de Campos. 
Medeiros e Albuquerque. 
Gustavo Barroso. 
Coelho Neto. 
Ramiz Galvão. 
João Ribeiro, vencido.

Aprovado em sessão de 11 de junho de 1931
Fernando Magalhães