O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil,  attendendo a que Santos Dumont, Bartholomeu de Gusmão e Augusto Severo, vultos de inconfundivel relevo na historia da aeronautica, brasileiros que, pelo seu valor, muito honraram sua terra natal, bem merecem ter seus nomes ligados aos primeiros aeroportos modernos que se constroem no Brasil

DECRETA:

Artigo unico. Ficam denominados "Santos Dumont", "Bartholomeu de Gusmão" e "Augusto Severo" os aeroportos situados, respectivamente, na Ponta do Calabouço e em Santa Cruz, nesta capital, e em Recife, no Estado de Pernambuco revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Joaquim Licinio de Souza Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.10.1936