O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a ratificação da adhesão, por parte da Austria, á Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado geral da Liga das Nações, por nota de 21 de janeiro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto: 

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.2.1936

LIGA DAS NAÇÕES

Convenção para regulamentação da pesca da baleia

(Genebra, 24 de setembro de 1931)

Ratificação da adhesão da Austria

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Senhor Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario Representante permanente da Austria junto A. Sociedade das Nações, depositou no Secretariado, a 2 de janeiro de 1936, o instrumento de ratificação, por parte de Sua Excellencia o Presidente Federal da Austria, da adhesão, pelo mesmo paiz, á Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931.

Queira acceitar os protestos de minha alta consideração.

Pelo Secretario Geral, - O Conselheiro juridico do Secretariado, E. M. Mc Wood.