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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934

Revogado pelo Decreto de 5.9.1991

Altera a denominação do hospital, a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º O hospital a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931, passa a ter a denominação de Hospital Estacio de Sá.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de  10.1.1935 e republicado em 12.1.1935