Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 17.153, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1925

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Texto para impressão

Revoga o decreto nº 16.683, de 26 de novembro de 1924, restabelecendo a Directoria de Aeronautica

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que lhe expoz o ministro de Estado dos Negocios da Marinha,

DECRETA:

Artigo unico. Fica revogado o decreto nº 16.683, de 26 de novembro de 1924, que suspendeu provisoriamente a execução do decreto nº 16.237, de 5 de dezembro de 1923, na parte a que se refere o regulamento approvado pelo decreto nº 16.600, de 17 de setembro de 1924.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.12.1925