Presidência da República

Casa Civil

Subchefia de Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 10.449, DE 18 DE SETEMBRO DE 1913

Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, em 17 de Setembro de 1877, entre o Brasil e a Allemanha

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que deixou de vigorar, a partir de 14 do corrente mez, o Tratado de Extradição de criminosos assignado na cidade do Rio de Janeiro em 17 de Setembro de 1877, entre o Brasil e a Allemanha.

Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA
Lauro Müller.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.1913

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