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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 3.546, DE 4 DE JANEIRO DE 1900.
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Revoga os ns. III e IV do art. 35 do Regulamento Sanitario Federal |
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do art. 69 do regulamento mandado executar pelo decreto n. 2458, de 10 de fevereiro de 1897, e de accordo com o que propoz o director geral de saude publica, resolve revogar os ns. III e IV do art. 35 do mesmo regulamento.
Capital Federal, 4 de janeiro de 1900, 12º da Republíca.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Epitacio da Silva Pessoa
Este texto não substitui o
publicado na CLBR de
31.12.1900
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