Presidência da República

DECRETO Nº 4963, DE 14 DE SETEMBRO DE 1903

Revoga o decreto n. 4.010 de 2 de maio de 1901.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil , attendendo ao que lhe representou o Ministro de Estado Relações Exteriores, decreta:

Art. 1º Fica revogado o decreto n. 4.010, de 2 de maio de 1901 .

Art. 2º As regras do ceremonial diplomatico no Brazil serão communicadas verbalmente aos interessados por um funccionario do Ministerio das Relações Exteriores sempre que fôr necessario, ou por meio de um impresso, sem assignatura, terminando com a data e a declaração de que é expedido pela Secção do Protocollo do mesmo Ministerio.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1903, 15º da Republica.

Francisco DE Paula Rodrigues ALVES.

Rio-Branco.