Que é de urgente necessidade reorganizar-se o Observatorio do Rio de Janeiro, pondo-o em pé de satisfazer os fins a que é naturalmente destinado;

Que convem aproveitar tão util instituição de sorte que nella completem seus estudos os engenheiros geographos e officiaes do estado-maior, adquirindo os conhecimentos praticos indispensaveis para o bom desempenho das commissões, que ser-lhes-hão confiadas, commissões entre as quaes salientam-se as que visam a fixação dos limites do territorio da Republica:

Resolve reorganizar o Observatorio do Rio de Janeiro, pelo regulamento que baixa com o presente decreto, creando ao mesmo tempo o serviço geographico, que lhe ficará annexo, e transferil-o para o Ministerio da Guerra.

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça executar.

Palacio do Governo Provisorio, 31 de maio de 1890, 2º da Republica.