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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 431, DE 29 DE MAIO DE 1890.
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Declara caduca a concessão feita a Nicholas Thomaz Williams por decreto n. 9863 de 8 de fevereiro de 1888, para explorar ouro e outros mineraes no Estado de S. Paulo. |
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:
Considerando que não foi observada a clausula 2ª das que baixaram com o decreto n. 9.863 de 8 de fevereiro de 1888, pelo qual foi concedida permissão a Nicholas Thomaz Williams para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Apiahy, Estado de S. Paulo, resolve declarar caduca a mesma concessão.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 29 de maio de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Francisco Glicerio.
Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890
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