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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 240-A, DE 3 DE MARÇO DE 1890.

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Texto para impressão

(Vide Decreto nº 584, de 1890)

Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Fazenda e dá outras providencias.

     

Decreto nº 240-A, de 3 de Março de 1890

 

     O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, decreta:

     Art. 1º O numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Fazenda nos Estados Federados serão os constantes das tabellas annexas a este decreto.

     Paragrapho unico. Os vencimentos das referidas tabellas serão pagos desde o 1º dia do mez em que a cada Thesouraria chegar o conhecimento official deste decreto.

     Art. 2º São applicaveis ás referidas Thesourarias as disposições constantes dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 7º do Decreto n. 472 de 21 de janeiro do corrente anno.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 3 de março de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Ruy Barbosa.

TABELLAS DO NUMERO, CLASSES E VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DAS THESOURARIAS DE FAZENDA DOS ESTADOS DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL

A

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Pernambuco e Bahia

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICA-ÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

4:800$000

2:400$000

7:200$000

7:200$000

1

Contador.............................

3:600$000

1:800$000

5:400$000

5:400$000

1

Procurador fiscal.................

2:400$000

1:200$000

3:600$000

3:600$000

10

1os escripturarios.................

2:100$000

1:100$000

3:200$000

32:000$000

10

2os ditos..............................

1:600$000

800$000

2:400$000

24:000$000

10

3os ditos..............................

1:200$000

600$000

1:800$000

18:000$000

8

Praticantes..........................

720$000

360$000

1:080$000

8:640$000

1

Thesoureiro.........................

3:200$000

2:200$000

5:400$000

5:400$000

2

Fieis.....................................

1:200$000

800$000

2:000$000

4:000$000

1

Pagador...............................

2:000$000

1:400$000

3:400$000

3:400$000

1

Fiel......................................

1:200$000

800$000

2:000$000

2:000$000

1

Cartorario............................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

1

Porteiro................................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

2

Continuos............................

720$000

360$000

1:080$000

2:160$000

50

 

 

 

 

119:400$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

B

Tabela do numero, classe e vencimentos dos empregados da Thesouraria de S. Paulo

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICA-ÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

4:800$000

2:400$000

7:200$000

7:200$000

1

Contador.............................

3:600$000

1:800$000

5:400$000

5:400$000

1

Procurador fiscal.................

2:400$000

1:200$000

3:600$000

3:600$000

9

1os escripturarios.................

2:100$000

1:100$000

3:200$000

28:800$000

9

2os ditos..............................

1:600$000

800$000

2:400$000

21:600$000

9

3os ditos..............................

1:200$000

600$000

1:800$000

16:200$000

8

Praticantes..........................

720$000

360$000

1:080$000

8:640$000

1

Thesoureiro.........................

3:200$000

2:200$000

5:400$000

5:400$000

2

Fieis.....................................

1:200$000

800$000

2:000$000

4:000$000

1

Cartorario............................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

1

Porteiro................................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

2

Continuos............................

720$000

360$000

1:080$000

2:160$000

45

 

 

 

 

106:600$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

C

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados da Thesouraria de S. Pedro do Rio Grande do Sul

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICA-ÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

4:800$000

2:400$000

7:200$000

7:200$000

1

Contador.............................

3:600$000

1:800$000

5:400$000

5:400$000

1

Procurador fiscal.................

2:400$000

1:200$000

3:600$000

3:600$000

12

1os escripturarios.................

2:100$000

1:100$000

3:200$000

38:400$000

12

2os ditos..............................

1:600$000

800$000

2:400$000

28:800$000

12

3os ditos..............................

1:200$000

600$000

1:800$000

21:600$000

8

Praticantes..........................

720$000

360$000

1:080$000

8:640$000

1

Thesoureiro.........................

3:200$000

2:200$000

5:400$000

5:400$000

1

Fiel......................................

1:200$000

800$000

2:000$000

2:000$000

1

Pagador a Thesouraria.......

2:000$000

1:400$000

3:400$000

3:400$000

1

Fiel......................................

1:200$000

800$000

2:000$000

2:000$000

1

Pagador da Pagadoria Central.................................

2:600$000

1:800$000

4:400$000

4:400$000

1

Fiel......................................

1:200$000

800$000

2:000$000

2:000$000

1

Pagador do Rio Grande......

2:400$000

1:600$000

4:000$000

4:000$000

1

Fiel......................................

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

1

Cartorario............................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

1

Porteiro................................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

2

Continuos............................

720$000

360$000

1:080$000

2:160$000

59

 

 

 

 

148:100$000

    OBSERVAÇÃO - Além dos vencimentos marcados nesta tabella serão abonadas mais as seguintes gratificações annuaes:

    

Ao escrivão da Pagadoria Central...................................................

720$000

 

» » » » do Rio Grande.............................................

480$000

 

Ao ajudante da Pagadoria Central....................................................

480$000

 

» » » » do Rio Grande............................................

360$000

2:040$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

D

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados da Thesouraria do Pará

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICA-ÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

4:800$000

2:400$000

7:200$000

7:200$000

1

Contador.............................

3:600$000

1:800$000

5:400$000

5:400$000

1

Procurador fiscal.................

2:400$000

1:200$000

3:600$000

3:600$000

9

1os escripturarios.................

2:100$000

1:100$000

3:200$000

28:800$000

8

2os ditos..............................

1:600$000

800$000

2:400$000

19:200$000

7

3os ditos..............................

1:200$000

600$000

1:800$000

12:600$000

6

Praticantes..........................

720$000

360$000

1:080$000

6:480$000

1

Thesoureiro.........................

3:200$000

2:200$000

5:400$000

5:400$000

2

Fieis.....................................

1:200$000

800$000

2:000$000

4:000$000

1

Cartorario............................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

1

Porteiro................................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

2

Continuos............................

720$000

360$000

1:080$000

2:160$000

40

 

 

 

 

98:440$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

E

Tabella do numero, classe e vencimentos dos empregados da Thesouraria do Maranhão

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

3:600$000

1:800$000

5:400$000

5:400$000

1

Contador.............................

2:800$000

1:400$000

4:200$000

4:200$000

1

Procurador fiscal.................

2:000$000

1:000$000

3:000$000

3:000$000

9

1os escripturarios.................

2:000$000

1:000$000

3:000$000

27:000$000

7

2os ditos..............................

1:300$000

700$000

2:000$000

14:000$000

6

3os ditos..............................

1:000$000

500$000

1:500$000

9:000$000

6

Praticantes..........................

600$000

360$000

960$000

5:760$000

1

Thesoureiro.........................

2:600$000

1:800$000

4:400$000

4:400$000

1

Fiel......................................

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

1

Cartorario............................

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

1

Porteiro................................

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

2

Continuos............................

600$000

360$000

960$000

1:920$000

37

 

 

 

 

79:180$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

F

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados da Thesouraria de Minas Geraes

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

3:600$000

1:800$000

5:400$000

5:400$000

1

Contador.............................

2:400$000

1:200$000

3:600$000

3:600$000

1

Procurador fiscal.................

1:800$000

900$000

2:700$000

2:700$000

7

1os escripturarios.................

1:800$000

900$000

2:700$000

18:900$000

6

2os ditos..............................

1:400$000

700$000

2:100$000

12:600$000

6

3os ditos..............................

1:000$000

500$000

1:500$000

9:000$000

6

Praticantes..........................

600$000

360$000

960$000

5:760$000

1

Thesoureiro.........................

2:200$000

1:600$000

3:800$000

3:800$000

1

Fiel......................................

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

1

Cartorario............................

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

1

Porteiro................................

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

2

Continuos............................

600$000

360$0 00

960$000

1:920$000

34

 

 

 

 

68:180$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

G

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados da Thesouraria do Amazonas

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

3:200$000

1:600$000

4:800$000

4:800$000

1

Contador.............................

2:100$000

1:100$000

3:200$000

3:200$000

1

Procurador fiscal.................

1:600$000

800$000

2:400$000

2:400$000

4

1os escripturarios.................

1:600$000

800$000

2:400$000

9:600$000

3

2os ditos..............................

1:200$000

600$000

1:800$000

5:400$000

3

Praticantes..........................

600$000

360$000

960$000

2:880$000

1

Thesoureiro.........................

2:000$000

1:500$000

3:500$000

3:500$000

1

Cartorario e porteiro............

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

1

Continuo..............................

600$000

360$000

960$000

960$000

16

 

 

 

 

34:240$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

H

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Matto Grosso e Ceará

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

3:000$000

1:500$000

4:500$000

4:500$000

1

Contador.............................

2:000$000

1:000$000

3:000$000

3:000$000

1

Procurador fiscal.................

1:400$000

700$000

2:100$000

2:100$000

5

1os escripturarios.................

1:400$000

700$000

2:100$000

10:500$000

5

2os ditos..............................

1:000$000

600$000

1:600$000

8:000$000

3

Praticantes..........................

600$000

300$000

900$000

2:700$000

1

Thesoureiro.........................

1:800$000

1:400$000

3:200$000

3:200$000

1

Fiel......................................

900$000

500$000

1:400$000

1:400$000

1

Cartorario e porteiro............

900$000

500$000

1:400$000

1:400$000

1

Continuo..............................

600$000

300$000

900$000

900$000

20

 

 

 

 

37:700$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

I

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Alagôas, Parahyba e Paraná

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

2:800$000

1:400$000

4:200$000

4:200$000

1

Contador.............................

1:800$000

900$000

2:700$000

2:700$000

1

Procurador fiscal.................

1:300$000

700$000

2:000$000

2:000$000

4

1os escripturarios.................

1:300$000

700$000

2:000$000

8:000$000

5

2os ditos..............................

1:000$000

600$000

1:600$000

8:000$000

5

Praticantes..........................

600$000

300$000

900$000

4:500$000

1

Thesoureiro.........................

1:800$000

1:400$000

3:200$000

3:200$000

1

Cartorario e porteiro............

1:000$000

500$000

1:500$000

1:500$000

1

Continuo..............................

600$000

300$000

900$000

900$000

20

 

 

 

 

35:000$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.

J

Tabella do numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias do Piauhy, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espirito Santo, Santa Catharina e Goyaz

PESSOAL

EMPREGOS

ORDENADO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL DE CADA EMPREGO

TOTAL DE CADA CLASSE

1

Inspector.............................

2:600$000

1:400$000

4:000$000

4:000$000

1

Contador.............................

1:600$000

800$000

2:400$000

2:400$000

1

Procurador fiscal.................

1:200$000

600$000

1:800$000

1:800$000

4

1os escripturarios.................

1:200$000

600$000

1:800$000

7:200$000

4

2os ditos..............................

1:000$000

500$000

1:500$000

6:000$000

3

Praticantes..........................

600$000

300$000

900$000

2:700$000

1

Thesoureiro.........................

1:600$000

1:400$000

3:000$000

3:000$000

1

Cartorario e porteiro............

900$000

500$000

1:400$000

1:400$000

1

Continuo..............................

600$000

300$000

900$000

900$000

17

 

 

 

 

29:400$000

    Rio de Janeiro, 3 de março de 1890. - Ruy Barbosa.


 

 

 

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

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