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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1890.

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão de uma estrada de ferro da bahia de Botafogo a Angra dos Reis, de que trata o decreto n. 10.415 de 26 de outubro de 1889.

     O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho, concessionario de uma estrada de ferro entre a bahia de Botafogo e Angra dos Reis, resolve autorizal-o a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão da sobredita estrada, a que se refere o decreto n. 10.415 de 26 de outubro de 1889, e sob as clausulas que com elle baixaram; ficando subrogada aquella companhia em todos os direitos e obrigações constantes do mesmo decreto.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, 28 de fevereiro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro Da Fonseca.
Francisco Glicerio.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

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