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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 113-E, DE 2 DE JANEIRO DE 1890.

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

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 Crêa o cargo de secretario geral do Conselho de Minisitros.

     O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve decretar:

     Artigo unico. Fica creado o cargo de secretario geral do Conselho de Ministros da Republica, com o vencimento de 6:000$ annuaes.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, 2 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro Da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.

Este texto não substitui publicado na CLBR, de 1890

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