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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 50F, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1889.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 |
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O Marechal
Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo
Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu o Banco de
Credito Real do Rio Grande do Sul, estabelecido na cidade de Porto Alegre,
resolve approvar os seus estatutos, com as seguintes alterações:
Accrescenta-se ao art. 37, in fine, o seguinte:-
Regulamento n. 9549 de 23 de janeiro de 1886, titulo 3º, e
Supprima-se
no final do primeiro periodo do art. 82 a palavra-emitidas.
O Ministro e
Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda assim o faça executar.
Sala das
sessões do Governo Provisorio, 8 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Ruy Barbosa.
Este texto não substitui o
publicado na
CLBR, de
1889
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