O Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

Art. 1º O Miistro e Secretario de Estado dos Negocios do Interior e os Governadores dos diversos Estados ficam autorisados a conceder naturalização a todo o estrangeiro que a requerer, independentemente das formalidades exigidas pelos decretos ns. 808A de 27 de junho de 1855 e 1.950 de 12 de julho de 1871.

Art. 2º A naturalização será concedida por portaria e isenta de qualquer imposto, na forma do art. 14 da lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Interior assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo provisorio, 26 de novembro de 1889, 1º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.