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Presidência da República |
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DECRETO-LEI Nº 408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.
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Altera a Lei nº 5.546 de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1969. |
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE, I, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página nº 11.324, 1ª coluna na ementa,
ONDE SE LÊ:
... para o exercício de 1969.
LEIA-SE:
... para o exercício financeiro de 1969.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1969
