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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.) e dá outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28 de fevereiro de 1967).
Retificação
Na página 2.483, 1ª coluna, artigo 21,
onde se lê:
... Resoluções 1.761-63 e 1.766-63, ...
leia-se;
... Resoluções ns. 1.761-66 e 1.762-63, ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.1967
DECRETO-LEI Nº 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.) e dá outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial — seção I — Parte I — de 28-2-67) retificado no Diário Oficial de 10 de março de 1967).
Retificação * (Republicação)
Na página 2.483, 1ª coluna, artigo 21, onde se lê:
... Resoluções 1.761-63 e 1.766, de 1963,...
Leia-se:
... Resoluções 1.761-63 e 1.762, de 1963,...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.1967
