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Presidência
da República |
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DECRETO-LEI Nº 531, DE 16 DE ABRIL DE 1969.
Altera dispositivos da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, que dispõe sôbre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil S. A. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional número 5,
DECRETA:
Art. 1º O caput do artigo 7º da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º O Banco será administrado por uma diretoria composta de cinco membros, sendo um presidente e quatro diretores”.
Art. 2º Fica revogado o § 5º, do artigo 7º, da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
José Costa
Cavalcanti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.1969
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