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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 495, DE 11 DE MARÇO DE 1969.
Dispõe sôbre o acréscimo, de efetiva da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acôrdo com a letra v, item XVII, do artigo 8º da Constituição, e no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º O quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, de que trata o item I, artigo 4º, do Decreto-lei número 9, de 25 de junho de 1966, fica acrescido do seguinte efetivo:
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3º Sargentos........................................ |
70 |
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Cabos.......................................................... |
70 |
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Policiais....................................................... |
720 |
Art. 2º O preenchimento dos claros decorrentes da aplicação do disposto nêste Decreto-lei, será regulado pelo Prefeito do Distrito Federal, devendo efetuar-se em função das disponibilidades orçamentárias.
Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E
SILVA
Luís Antônio da
Gama e Silva
Aurélio de Lyra
Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.1969
