Del0297-67

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo segundo do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,

Art. 1º Ficam alteradas as dotações destinadas aos projetos números 10.02.1.0313 - 10.02.1.0314 - 10.02.10315 e 10.14.1.0317, constantes do Anexo 4 - Poder Executivo -Subanexo 4.03 - Coordenação dos Organismos Regionais - Unidade 4.03.02 - Gabinete do Ministro (Órgãos Dependentes) - Entidade X.43 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - do Orçamento Geral da União para o exercício de 1967, aprovado pela Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, respectivamente, para NCr$5.794.000 (cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil cruzeiros novos), NCr $ 10.165.000 (dez milhões, cento e sessenta e cinco mil cruzeiros novos), NCr$ 1.594.000 (hum milhão, quinhentos e noventa e quatro mil cruzeiros novos), NCr$ 1.847.000 (hum milhão, oitocentos e quarenta e sete mil cruzeiros novos) passando o programa de Saneamento da SUDENE, relativo ao exercício financeiro de 1967, a ter a seguinte redação:

Programa Subprograma Projeto (1) Atividades (2) Nº de Ordem	Especificação	DESPESAS		TOTAL
	Especificação	Projeto	Atividade	TOTAL
10.02.1.0313	Saneamento Saneamento básico ...................................... Construção e Ampliação de Sistemas de Esgotos de Sanitários .........	5.794		17.553
10.02.1.0314	Construção e Ampliação de Sistemas de Abastecimento dàgua ........	10.165
10.02.1.0315	Participação no Capital da CAENE ................................ Saneamento Rural .........................................................	1.594		2.100
10.04.1.0316	Irrigação do Submédio São Francisco e conclusão dos canais de irrigação dos açudes “Ema”, “Feiticeiro” e “Nova Floresta”, no Ceará.......................................... Estudos e Pesquisas. ...........................................	2.500		1.847
10.14.1.0317	Estudos, Projetos e Pesquisas Sanitárias ......	1.847

Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.