DECRETO-LEI N^o 5.540, DE 2 DE JUNHO DE 1943.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeira Congresso Indigenista Interamericano, reünido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para o "Dia do Índio",

decreta:

Art. 1º É considerada – "Dia do Índio" – a data de 19 de abril.

Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Apolônio Sales.

Osvaldo Aranha.

Este texto não substitui o publicado no DOU de  4.6.1943

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