O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Ihe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, resolve

        DESIGNAR

        Os seguintes servidores para integrar o Grupo Executivo de Consolidação dos Atos Normativos, de que trata a Portaria nº 11, de 29 de abril de 2002:

        ALESSANDRA BERNARDES VASCONCELOS;

        MICHELE ROCHA DO ESPÍRITO SANTO;

        VERA LÚCIA GONÇALVES.

Pedro Parente