Nº da Resolução

E m e n t a

Estabelece ajustes nos parâmetros da metodologia de cálculo da recomposição tarifária extraordinária a que se refere a Lei n^o 10.438, de 26 de abril de 2002, com vistas a incorporar o período de extensão do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica no exercício de 2002. 

Amplia a faixa de potência da UTE Bongi, de que trata a Resolução da GCE n^o 37, de 21 de agosto de 2001.

Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos de geração de energia termelétrica no Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, assegura prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a liberação da meta de consumo relativo à iluminação pública e sobre a fixação de metas de consumo para as unidades consumidoras da Classe Residencial, Industrial e Comercial, Serviços e Outras Atividades, atendidos pelos Sistemas Interligados Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, pelo período que especifica, e dá outras providências.

Cria grupo de trabalho com o objetivo de avaliar, no âmbito estrutural e institucional, a interrupção do fornecimento de energia elétrica ocorrida em 21 de janeiro de 2002 e dá outras providências.

Mantém, até 25 de janeiro de 2002, os preços da energia elétrica a serem praticados no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE entre os agentes participantes dos submercados afetados pelas medidas de racionamento.

Assegura a empreendimentos de co-geração as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT.

Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos de geração de energia termelétrica no Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, assegura prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 3^o da Resolução da GCE n^o 18, de 22 de junho de 2001.

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para implementar programa de financiamento ou de acesso a operações de efeito financeiro equivalente destinado a entidades cujo controle acionário pertença a pessoas jurídicas de direito público interno ou a suas subsidiárias ou controladas.

Designa membro para compor o Comitê de Assessoramento Jurídico da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Dispõe sobre a extinção do Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo e do Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo.

Dispõe sobre o relatório do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico e dá outras providências.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5^o do art. 3^o da Resolução da GCE n^o 13, de 1^o de junho de 2001, e § 2^o do art. 4^o da Resolução da GCE n^o 22, de 4 de julho de 2001.

Dispõe sobre o caráter de urgência da contratação de energia elétrica e de recebíveis do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

Mantém, até 18 de janeiro de 2002, os preços da energia elétrica a serem praticados no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE entre os agentes participantes dos submercados afetados pelas medidas de racionamento.

Estabelece os parâmetros gerais da metodologia de cálculo da recomposição tarifária extraordinária e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de programa de apoio emergencial e excepcional às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.

Dispõe sobre o fim do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica na Região Norte.

Dá nova redação aos arts. 1^o e 2^o da Resolução da GCE n^o 74, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Altera os prazos para término das atividades e da apresentação de relatório do Grupo de Trabalho criado pela Resolução da GCE n^o 75, de 20 de novembro de 2001.

Dispõe sobre consumos atípicos válidos enquanto estiver em vigor a Resolução da GCE n^o 80, de 4 de dezembro de 2001.

Altera a Resolução n^o 8, de 25 de maio de 2001, e dispõe sobre a convalidação dos atos praticados sob sua vigência.

Dispõe sobre a designação de membro para compor o Grupo de Trabalho da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Dispõe sobre a meta de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras com características sazonais permanentes.

Dispõe sobre as diretrizes para a fixação de metas de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras integrantes das Classes Residencial, Comercial, Serviços e Outras Atividades, atendidas pelos Sistemas Interligados Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5^o do art. 3^o da Resolução da GCE n^o 13, de 1^o de junho de 2001, e § 2^o do art. 4^o da Resolução da GCE n^o 22, de 4 de julho de 2001.

Dispensa, excepcionalmente, os postos do Instituto Nacional do Seguro Social do cumprimento das metas de redução de consumo de energia elétrica, pelo prazo de sessenta dias.

Estabelece o preço a ser praticado nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a fixação de metas de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras integrantes das Classes Residencial e Comercial, Serviços e Outras Atividades, atendidas pelos Sistemas Interligados Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para avaliar a metodologia de cálculo de energia assegurada das usinas hidrelétricas.

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para estudar e propor ações de estímulo à competitividade nas atividades da industria do gás natural e para o desenvolvimento da geração termelétrica a partir deste combustível.

Dispõe sobre feriado no Estado da Bahia.

Estabelece a obrigatoriedade de suspensão do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras da classe Poder Público e fixa metas semanais a serem observadas pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica.

Autoriza o fornecimento de energia elétrica para iluminação do Estádio Castelão, em São Luiz do Maranhão.

Dispõe sobre feriados no Estado do Ceará.

Dispõe sobre feriados civis nos Estados do Rio Grande do Norte e Alagoas.

Altera o Anexo II da Resolução da GCE n^o 48, de 20 de setembro de 2001.

Dispõe sobre fornecimento de energia elétrica para iluminação festiva de final de ano.

Transfere atribuições e extingue o Comitê Técnico do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o aporte de recursos às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, conforme disposto na Medida Provisória n^o 4, de 17 de outubro de 2001.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5^o do art. 3^o da Resolução da GCE n^o 13, de 1^o de junho de 2001, e § 2^o do art. 4^o da Resolução da GCE n^o 22, de 4 de julho de 2001.

Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de ligações novas e aumentos de carga instalada de consumidores das classes Comercial, Serviços e Outras Atividades, Industrial, Poder Público, Rural e Serviço Público, atendidas pelo sistema interligado Sudeste/Centro-Oeste.

Dispõe sobre medidas adicionais de redução de consumo de energia elétrica necessárias à manutenção do armazenamento mínimo de segurança dos reservatórios do Sistema Elétrico Interligado Nacional, e define as áreas consideradas como essenciais e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação de geração adicional pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

Disciplina o uso de excedente de redução de meta por consumidores da Região Nordeste e dá outras providências.

Reconhece o caráter prioritário da ampliação da oferta de energia emergencial necessária à satisfação da demanda dos consumidores atendidos pelo sistema interligado da Região Nordeste.

Dispõe sobre contratação de geração adicional pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

Estabelece o preço a ser praticado nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e dá outras providências.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e § 2º do art. 4^o da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001.

Posterga a contratação de serviços de assessoria técnica referida nos arts. 1^o a 4^o da Resolução da GCE n^o 34, de 8 de agosto de 2001.

Dispõe sobre a classificação provisória das unidades consumidoras denominadas condomínios residenciais.

Inclui §§ 7^o, 8^o e 9^o ao art. 2^o da Resolução da GCE n^o 22, de 4 de julho de 2001, e dispõe sobre o agrupamento de contas de consumidores rurais nas condições que especifica, e dá outras providências.

Estabelece o preço a ser praticado no Mercado Atacadista de Energia Elétrica nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Estabelece disciplina da suspensão de fornecimento das unidades consumidoras com descumprimento de meta.

Assegura a empreendimentos de geração de energia termelétrica prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a modulação do consumo de energia elétrica durante o racionamento.

Cria o Grupo de Gerenciamento do Programa Energia Brasil - Micro, Pequenas e Médias Empresas, e dá outras providências.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e § 2º do art. 4^o da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001.

Altera a Resolução da GCE n^o 4, de 22 de maio de 2001, e dispõe sobre a destinação dos valores faturados em decorrência de ultrapassagens de metas de consumo de energia elétrica e o pagamento de bônus.

Dispõe sobre aquisição de energia nova e excedente à meta por consumidores do Grupo A.

Atribui ao Ministério de Minas e Energia a prática de atos destinados à superação da crise de energia elétrica.

Altera as Resoluções da GCE n^os 13, de 1^o de junho de 2001, e 22, de 4 de julho de 2001.

Estabelece restrições de vazões a partir da UHE Sobradinho até a foz do Rio São Francisco, fixa metas de consumo de energia elétrica para projetos de irrigação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a meta de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras com características sazonais permanentes.

Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos de geração de energia elétrica no Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica e assegura prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT.

Assegura a empreendimentos de geração de energia termelétrica prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT.

Dispõe sobre a extensão à Região Norte do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.

Dispõe sobre a contratação de serviços de assessoria técnica.

Dispõe sobre diretrizes para atender a casos excepcionais e atípicos aplicados às unidades consumidoras residenciais.

Dispõe sobre os empreendimentos de transmissão que fazem parte do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.

Altera o inciso II do art. 1^o da Resolução GCE n^o 8, de 25 de maio de 2001.

Cria o Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo.

Altera as  Resoluções n^os 13, de 4 de junho de 2001,  e n^o 22, de 4 de julho de 2001

Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica para exposição de painéis e "outdoors" iluminados.

Altera as  Resoluções n^os 4, de 22 de maio de 2001, nº  8, de 25 de maio de 2001 e n^o 24, de 5 de julho de 2001

Cria o Comitê Técnico para Eficientização do Uso de Energia.

Altera a  Resolução número 8, de 25 de maio de 2001 e revoga a  Resolução número 21, de 26 de junho de 2001.

Cria o Programa Emergencial de Energia Eólica - PROEÓLICA no território nacional.

Confere prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT,  a empreendimentos de geração termelétrica.

Estabelece critérios para suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que descumprirem as metas fixadas.

Designa membros para integrar o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.

Altera a  Resolução número 8, de 25 de maio de 2001.

Dispõe sobre a determinação das metas de qualquer unidade consumidora com características sazonais permanentes.

Dispõe sobre o Plano de Redução de Tensão - PRT nos sistemas de distribuição visando a redução do consumo de energia elétrica.

Cria o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.

Dispõe sobre a meta de consumo mensal de energia elétrica a ser observada pelos Estados do Pará e do Tocantins e a parte do Estado do Maranhão atendida pelo sistema interligado Norte, a partir de 1^o de julho de 2001.

Altera as Resoluções números 1, 4 e 8 de 16, 22 e 25 de maio de 2001.

Altera a Resolução número 6, de 23 de maio de 2001.

Designa membro para integrar o Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo.

Cria o Comitê de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo.

Dispõe sobre diretrizes para comercialização dos excedentes de redução de metas dos consumidores do Grupo A e B e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o cálculo do preço do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE durante o período de racionamento.

Cria o Comitê Técnico do Meio Ambiente, com a finalidade de analisar e revisar procedimentos para licenciamento ambiental de empreendimentos que resultem no aumento da oferta de energia.

Cria o Comitê Técnico do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, com a finalidade de analisar e revisar regras de funcionamento do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.

Cria o Comitê de Acompanhamento e Controle do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.

Especifica diretrizes para os regimes especiais de tarifação, limites de uso e fornecimento de energia elétrica e fixação de metas de consumo. Publicado no DOU de 28.5.2001

Cria o Grupo de Preparação do Programa de Corte de Carga da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE.

Dispõe sobre diretrizes para atendimento a novas cargas e ligações provisórias de consumidores rurais, comerciais e industriais e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para atendimento a casos de novas ligações residenciais e de consumidores residenciais sujeitos a situações excepcionais.

Dispõe sobre regimes especiais de tarifação, limites de uso e fornecimento de energia elétrica e medidas de redução de seu consumo.

Cria o Comitê de Assessoramento Jurídico da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, com a finalidade de exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à Câmara.

Cria o Comitê de Assessoramento Técnico-Tributário da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, com o objetivo de sugerir alterações de tributos e tarifas sobre bens e equipamentos que produzam ou consumam energia.

Determina que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, localizadas nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, adotem a redução de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras por elas atendidas, e dá outras providências.