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Nº da Medida Provisória	E m e n t a
Medida Provisória nº 14, de 21.12.2001 Publicada no DOU de 2 1.12.2001 (Edição extra)	Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.
Medida Provisória nº 5, de 17.10.2001 Publicada no DOU de 18.10.2001	Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Medida Provisória nº 4, de 17.10.2001 Publicada no DOU de 18.10.2001	Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.227, de 4.9.2001 Publicada no DOU de 5.9.2001	Estabelece exceção ao alcance do art. 2^o da Lei n^o 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.
Medida Provisória nº 2.209, de 29.8.2001 Publicada no DOU de 30.8.2001	Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.
Medida Provisória nº 2.198-5, de 24.8.2001 Publicada no DOU de 27.8.2001	Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.204, de 8.8.2001 Publicada no DOU de 9.8.2001 (convencional)	Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica.