Decretoscge

Nº do Decreto	Ementa
Decreto 4.131, de 14.2.2002 Publicado no DOU de 15.2.2002	Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal. (Texto atualizado)
Decreto nº 4.067, de 27.12.2001 Publicado no DOU de 28.12.2001	Acresce parágrafo único ao art. 2^o do Decreto n^o 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, que institui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Programa Prioritário de Termeletricidade.
Decreto 4.059, de 19.12.2001 Publicado no DOU de 20.12.2001	Regulamenta a Lei n^o 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências.
Decreto nº 3.900, de 29.8.2001 Publicado no DOU de 30.8.2001	Cria a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE e dá outras providências.
Decreto nº 3.827, de 31.5.2001 Publicado no DOU de 1.6.2001	Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Decreto nº 3.820, de 22.5.2001 Publicado no DOU de 23.5.2001	Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica.
Decreto nº 3.818, de 15.5.2001 Publicado no DOU de 16.5.2001	Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.
Decreto nº 3.371, de 24.2.200 Publicado no DOU de 25.2.2000	Institui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Programa Prioritário de Termeletricidade, e dá outras providências.

Data do Decreto	Ementa
Decreto de 11 de junho de 2001 Publicado no DOU de 12.6.2001	Declara ponto facultativo no dia 15 de junho de 2001, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto de 7 de junho de 2001 Publicado no DOU de 8.6.2001	Cria, no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, o Comitê Técnico de Atendimento às Áreas Essenciais, e dá outras providências.
Decreto de 22 de maio de 2001 Publicado no DOU de 23.5.200	Cria a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica.

Data do Decreto	Ementa
Decreto de 4 de junho de 2002 Publicado no DOU de 5.6.2002 (Seção II)	^{Designa membros para integrar o Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE}
Decreto de 9 de abril de 2002 Publicado no DOU de 10.4.2002 (Seção II)	^{Designa membros para integrar o Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE}
Decreto de 9 de abril de 2002 Publicado no DOU de 10.4.2002 (Seção II)	^{Dispensa membro do Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE}
Decreto de 9 de abril de 2002 Publicado no DOU de 10.4.2002 (Seção II)	^{Dispensa membro do Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE}
Decreto de 11 de janeiro de 2002 Publicado no DOU de 14.1.2002 (Seção II)	Designa membro para integrar o Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE
Decreto de 11 de janeiro de 2002 Publicado no DOU de 14.1.2002 (Seção II)	^{Dispensa membro do Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE}
Decreto de 24 de agosto de 2001 Publicado no DOU de 27.8.2001 (Seção II)	^{Designa membros para integrar o Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE}
Decreto de 7 de junho de 2001 Publicado no DOU de 8.6.2001 (Seção II)	Designa, no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, membros para compor o Comitê Técnico de Atendimento às Áreas Essenciais.
Decreto de 22 de maio de 2001 Publicado no DOU de 23.5.2001 (Seção II)	Composição da Comissão de Análise do Sistmea Hidrotérmico de Energia Elétrica.
Decreto de 15 de maio de 2001 Publicado no DOU de 16.5.2001 (Seção II)	Designa membros para compor o Núcleo Executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE.