O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  O Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

Parágrafo único.  .........................................................................................

I - .................................................................................................................

.....................................................................................................................

c) 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres;

.....................................................................................................................

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.” (NR)

Art. 2º  Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 12.387, de 27 de fevereiro de 2025, na parte em que altera os seguintes dispositivos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024:

I - a alínea “c” do inciso I; e

II - o inciso II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Márcia Helena Carvalho Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2026

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