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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
|
Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.12;
b) um CCE 1.04;
c) um CCE 2.05;
d) oito FCE 1.12;
e) oito FCE 1.02;
f) uma FCE 4.08; e
g) uma FCE 4.06, e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) um CCE 1.15;
b) dois CCE 1.13;
c) um CCE 1.10;
d) um CCE 2.13;
e) treze FCE 1.13;
f) quatro FCE 1.10;
g) quatorze FCE 1.07;
h) duas FCE 1.06;
i) trinta e três FCE 1.05;
j) sessenta e três FCE 1.01;
k) uma FCE 2.14;
l) uma FCE 2.03;
m) duas FCE 4.13;
n) uma FCE 4.09;
o) duas FCE 4.07;
p) quatro FCE 4.05;
q) uma FCE 4.04;
r) treze FCE 4.02; e
s) quatro FCE 4.01.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no
art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.“Art. 2º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
II - ................................................................................................................
.....................................................................................................................
c) .................................................................................................................
.....................................................................................................................
2. Diretoria de Prevenção e Reinserção Social;
3. Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações; e
4. Diretoria de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas;
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 5º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
VII - exercer as competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e
VIII - instruir os procedimentos de investigação preliminar de conduta dos servidores mobilizados, exceto nos casos tratados pelo art. 26, caput, IV.” (NR)
“Art. 23-A. À Diretoria de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas compete:
I - estabelecer mecanismos de coordenação intersetorial, incluídos os setores de saúde e de assistência social, para a atenção integral às pessoas usuárias de álcool e outras drogas, em articulação com os entes federativos;
II - estabelecer e disseminar protocolos de atuação coordenada para as ações de atenção às pessoas usuárias de álcool e outras drogas, em conjunto com os setores de saúde e assistência social;
III - elaborar, implementar, monitorar e avaliar programas de atenção às pessoas usuárias de álcool e outras drogas, em articulação com os entes federativos;
IV - elaborar instrumentos e estabelecer parcerias com os órgãos e as entidades da administração pública e com entes federativos para a organização e a expansão da rede de atenção às pessoas usuárias de álcool e outras drogas;
V - coordenar as ações de atenção integradas ao Sistema de Justiça, para o encaminhamento de pessoas processadas aos sistemas de saúde e de assistência social, nos termos do disposto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, quando necessário; e
VI - realizar ações de sensibilização e de capacitação para os órgãos do sistema de segurança pública sobre o uso problemático de álcool e outras drogas, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.” (NR)
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025:
I - o
art. 4º; eII - o
Anexo III.Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 23 de dezembro de 2025.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Enrique Ricardo Lewandowski
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2025.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DO MJSP PARA A SEGES/MGI |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.12 |
3,10 |
2 |
6,20 |
|
CCE 1.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
|
CCE 2.05 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
4 |
7,64 |
|
|
FCE 1.12 |
1,86 |
8 |
14,88 |
|
FCE 1.02 |
0,21 |
8 |
1,68 |
|
FCE 4.08 |
0,96 |
1 |
0,96 |
|
FCE 4.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
SUBTOTAL 2 |
18 |
18,22 |
|
|
TOTAL |
22 |
25,86 |
|
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA O MJSP |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.15 |
5,41 |
1 |
5,41 |
|
CCE 1.13 |
4,12 |
2 |
8,24 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
CCE 2.13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
|
SUBTOTAL 1 |
5 |
19,89 |
|
|
FCE 1.13 |
2,47 |
13 |
32,11 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
4 |
5,08 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
14 |
11,62 |
|
FCE 1.06 |
0,70 |
2 |
1,40 |
|
FCE 1.05 |
0,60 |
33 |
19,80 |
|
FCE 1.01 |
0,12 |
63 |
7,56 |
|
FCE 2.14 |
2,78 |
1 |
2,78 |
|
FCE 2.03 |
0,37 |
1 |
0,37 |
|
FCE 4.13 |
2,47 |
2 |
4,94 |
|
FCE 4.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
FCE 4.07 |
0,83 |
2 |
1,66 |
|
FCE 4.05 |
0,60 |
4 |
2,40 |
|
FCE 4.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
|
FCE 4.02 |
0,21 |
13 |
2,73 |
|
FCE 4.01 |
0,12 |
4 |
0,48 |
|
SUBTOTAL 2 |
158 |
94,37 |
|
|
TOTAL |
163 |
114,26 |
|
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
|
(c = b - a) |
|||||||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE-15 |
5,41 |
- |
- |
1 |
5,41 |
1 |
5,41 |
|
CCE-12 |
3,10 |
2 |
6,20 |
- |
- |
-2 |
-6,20 |
|
CCE-10 |
2,12 |
- |
- |
1 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
CCE-5 |
1,00 |
1 |
1,00 |
- |
- |
-1 |
-1,00 |
|
CCE-4 |
0,44 |
1 |
0,44 |
- |
- |
-1 |
-0,44 |
|
CCE-1 |
0,12 |
- |
- |
1 |
0,12 |
1 |
0,12 |
|
FCE-14 |
2,78 |
- |
- |
1 |
2,78 |
1 |
2,78 |
|
FCE-12 |
1,86 |
8 |
14,88 |
- |
- |
-8 |
-14,88 |
|
FCE-10 |
1,27 |
- |
- |
1 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
FCE-9 |
1,00 |
- |
- |
1 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
FCE-8 |
0,96 |
1 |
0,96 |
- |
- |
-1 |
-0,96 |
|
FCE-6 |
0,70 |
- |
- |
1 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
FCE-4 |
0,44 |
- |
- |
1 |
0,44 |
1 |
0,44 |
|
FCE-3 |
0,37 |
- |
- |
1 |
0,37 |
1 |
0,37 |
|
FCE-2 |
0,21 |
- |
- |
5 |
1,05 |
5 |
1,05 |
|
FCE-1 |
0,12 |
- |
- |
67 |
8,04 |
67 |
8,04 |
|
TOTAL |
13 |
23,48 |
81 |
23,30 |
68 |
-0,18 |
|
(Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO/ Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
|
6 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
|||
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Assessoria |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
6 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|||
|
CORREGEDORIA-GERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
FCE 1.15 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
|||
|
OUVIDORIA-GERAL |
1 |
Ouvidor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|||
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
|
Coordenação - Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|||
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
|
|||
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
CCE 1.17 |
|
|
2 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.14 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
|
|||
|
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.14 |
|
|
2 |
Assessor |
FCE 2.14 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.12 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.12 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.12 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
12 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.09 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.09 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.09 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.08 |
|
Divisão |
9 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
21 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
8 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
Serviço |
13 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
14 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
16 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|||
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.09 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.06 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
6 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
|
|||
|
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
5 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
9 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
13 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
FCE 1.15 |
|
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
FCE 1.14 |
|
Coordenação-Geral |
6 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.09 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
|||
|
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
6 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
7 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
8 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
CCE 1.04 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
10 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
CCE 1.02 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual |
1 |
Secretário-Executivo |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|||
|
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE RESPOSTAS INTEGRADAS PARA O USO PROBLEMÁTICO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.14 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
5 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
Assessoria |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Ouvidoria |
1 |
Ouvidor |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor-Executivo |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
6 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
16 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
Setor |
9 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
5 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|||
|
CORREGEDORIA-GERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
FCE 1.15 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.11 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
7 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
5 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Seção |
3 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE POLÍCIA PENAL FEDERAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Diretorias das Penitenciárias Federais |
5 |
Diretor |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
29 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
11 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
5 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
20 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
10 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE CIDADANIA E ALTERNATIVAS PENAIS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.11 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
1 |
Diretor de Projeto |
FCE 3.15 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.11 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|||
|
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIGITAIS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
POLÍCIA FEDERAL |
1 |
Diretor-Geral |
FCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
Setor |
4 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Núcleo |
3 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor-Executivo |
FCE 1.16 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
Serviço |
11 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Setor |
9 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Instituto Nacional de Identificação |
1 |
Diretor |
FCE 1.13 |
|
Divisão |
15 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
Serviço |
11 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Setor |
9 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
6 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
10 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
8 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Setor |
12 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Núcleo |
16 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DA AMAZÔNIA E MEIO AMBIENTE |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação Regional |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Divisão Regional |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Serviço Regional |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Setor |
12 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Setor Regional |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo Regional |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
6 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Setor |
3 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
3 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Instituto Nacional de Criminalística |
1 |
Diretor |
FCE 1.13 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
Serviço |
13 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Setor |
4 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
12 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
11 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Núcleo |
5 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE ENSINO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
13 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Setor |
13 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
10 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
12 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Setor |
9 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
CORREGEDORIA-GERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
3 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE PROTEÇÃO À PESSOA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|||
|
Superintendência Regional |
27 |
Superintendente-Regional |
FCE 1.13 |
|
Delegacia Regional |
29 |
Delegado Regional |
FCE 1.07 |
|
Delegacia Regional Executiva |
27 |
Delegado Regional |
FCE 1.07 |
|
Corregedoria Regional |
27 |
Corregedor Regional |
FCE 1.07 |
|
Delegacia de Polícia Federal/Serviço |
121 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Seção Regional |
27 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Delegacia/Setor/Centro |
442 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
13 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
Núcleo |
1.267 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|||
|
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL |
1 |
Diretor-Geral |
FCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor-Executivo |
FCE 1.15 |
|
Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
6 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Setor |
6 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
12 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE OPERAÇÕES |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
7 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Setor |
19 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|||
|
CORREGEDORIA-GERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSSOAS |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
7 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
9 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Setor |
3 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
3 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|||
|
Superintendência |
8 |
Superintendente |
FCE 1.13 |
|
Superintendência |
19 |
Superintendente |
FCE 1.12 |
|
Superintendência-Executiva |
27 |
Superintendente-Executivo |
FCE 1.04 |
|
Seção/Delegacia |
314 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Núcleo |
515 |
Chefe |
FCE 1.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.18 |
7,65 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
SUBTOTAL 1 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
|
CCE 1.17 |
7,08 |
9 |
63,72 |
9 |
63,72 |
|
CCE 1.15 |
5,41 |
24 |
129,84 |
25 |
135,25 |
|
CCE 1.14 |
4,63 |
2 |
9,26 |
2 |
9,26 |
|
CCE 1.13 |
4,12 |
43 |
177,16 |
45 |
185,40 |
|
CCE 1.12 |
3,10 |
3 |
9,30 |
1 |
3,10 |
|
CCE 1.11 |
2,47 |
2 |
4,94 |
2 |
4,94 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
66 |
139,92 |
67 |
142,04 |
|
CCE 1.09 |
1,67 |
5 |
8,35 |
5 |
8,35 |
|
CCE 1.08 |
1,60 |
4 |
6,40 |
4 |
6,40 |
|
CCE 1.07 |
1,39 |
55 |
76,45 |
55 |
76,45 |
|
CCE 1.05 |
1,00 |
17 |
17,00 |
17 |
17,00 |
|
CCE 1.04 |
0,44 |
2 |
0,88 |
1 |
0,44 |
|
CCE 1.02 |
0,21 |
2 |
0,42 |
2 |
0,42 |
|
CCE 2.15 |
5,41 |
6 |
32,46 |
6 |
32,46 |
|
CCE 2.14 |
4,63 |
1 |
4,63 |
1 |
4,63 |
|
CCE 2.13 |
4,12 |
10 |
41,20 |
11 |
45,32 |
|
CCE 2.12 |
3,10 |
1 |
3,10 |
1 |
3,10 |
|
CCE 2.11 |
2,47 |
1 |
2,47 |
1 |
2,47 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
4 |
8,48 |
4 |
8,48 |
|
CCE 2.09 |
1,67 |
1 |
1,67 |
1 |
1,67 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
3 |
4,17 |
3 |
4,17 |
|
CCE 2.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
2 |
2,34 |
|
CCE 2.05 |
1,00 |
11 |
11,00 |
10 |
10,00 |
|
CCE 3.15 |
5,41 |
2 |
10,82 |
2 |
10,82 |
|
CCE 3.13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
1 |
4,12 |
|
SUBTOTAL 2 |
277 |
770,10 |
278 |
782,35 |
|
|
FCE 1.17 |
4,25 |
2 |
8,50 |
2 |
8,50 |
|
FCE 1.16 |
3,74 |
1 |
3,74 |
1 |
3,74 |
|
FCE 1.15 |
3,25 |
30 |
97,50 |
30 |
97,50 |
|
FCE 1.14 |
2,78 |
3 |
8,34 |
3 |
8,34 |
|
FCE 1.13 |
2,47 |
158 |
390,26 |
171 |
422,37 |
|
FCE 1.12 |
1,86 |
31 |
57,66 |
23 |
42,78 |
|
FCE 1.11 |
1,48 |
2 |
2,96 |
2 |
2,96 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
160 |
203,20 |
164 |
208,28 |
|
FCE 1.09 |
1,00 |
3 |
3,00 |
3 |
3,00 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
327 |
271,41 |
341 |
283,03 |
|
FCE 1.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
3 |
2,10 |
|
FCE 1.05 |
0,60 |
283 |
169,80 |
316 |
189,60 |
|
FCE 1.04 |
0,44 |
363 |
159,72 |
363 |
159,72 |
|
FCE 1.03 |
0,37 |
35 |
12,95 |
35 |
12,95 |
|
FCE 1.02 |
0,21 |
584 |
122,64 |
576 |
120,96 |
|
FCE 1.01 |
0,12 |
1.815 |
217,80 |
1.878 |
225,36 |
|
FCE 2.14 |
2,78 |
1 |
2,78 |
2 |
5,56 |
|
FCE 2.13 |
2,47 |
3 |
7,41 |
3 |
7,41 |
|
FCE 2.11 |
1,48 |
1 |
1,48 |
1 |
1,48 |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
3 |
3,81 |
3 |
3,81 |
|
FCE 2.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
FCE 2.05 |
0,60 |
1 |
0,60 |
1 |
0,60 |
|
FCE 2.03 |
0,37 |
- |
- |
1 |
0,37 |
|
FCE 2.02 |
0,21 |
3 |
0,63 |
3 |
0,63 |
|
FCE 3.15 |
3,25 |
1 |
3,25 |
1 |
3,25 |
|
FCE 3.13 |
2,47 |
1 |
2,47 |
1 |
2,47 |
|
FCE 4.13 |
2,47 |
1 |
2,47 |
3 |
7,41 |
|
FCE 4.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
1 |
1,86 |
|
FCE 4.10 |
1,27 |
13 |
16,51 |
13 |
16,51 |
|
FCE 4.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
2 |
2,00 |
|
FCE 4.08 |
0,96 |
3 |
2,88 |
2 |
1,92 |
|
FCE 4.07 |
0,83 |
15 |
12,45 |
17 |
14,11 |
|
FCE 4.06 |
0,70 |
2 |
1,40 |
1 |
0,70 |
|
FCE 4.05 |
0,60 |
33 |
19,80 |
37 |
22,20 |
|
FCE 4.04 |
0,44 |
27 |
11,88 |
28 |
12,32 |
|
FCE 4.03 |
0,37 |
33 |
12,21 |
33 |
12,21 |
|
FCE 4.02 |
0,21 |
23 |
4,83 |
36 |
7,56 |
|
FCE 4.01 |
0,12 |
8 |
0,96 |
12 |
1,44 |
|
SUBTOTAL 3 |
3.973 |
1.841,56 |
4.113 |
1.917,71 |
|
|
TOTAL |
4.251 |
2.619,31 |
4.392 |
2.707,71 |
|
” (NR)
*