Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Vigência |
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
I - da Casa Civil da Presidência da República para Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 1.16;
b) dois CCE 1.14;
c) quatro CCE 1.13;
d) dois CCE 1.10;
e) três CCE 2.16;
f) um CCE 2.12;
g) um CCE 2.08;
h) quatorze CCE 2.05;
i) um CCE 3.14;
j) dois CCE 3.07;
k) dois CCE 3.06;
l) um CCE 3.05;
m) duas FCE 1.10;
n) uma FCE 2.17;
o) uma FCE 2.10;
p) duas FCE 2.07;
q) duas FCE 2.06;
r) uma FCE 2.05;
s) vinte e oito FCE 2.01; e
t) uma FCE 3.15; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Casa Civil:
a) um CCE 1.17;
b) um CCE 1.15;
c) um CCE 2.17;
d) cinco CCE 2.15;
e) dois CCE 2.14;
f) dois CCE 2.13;
g) dois CCE 2.11;
h) cinco CCE 2.10;
i) cinco CCE 2.09;
j) vinte CCE 2.07;
k) dois CCE 2.04;
l) dezesseis CCE 2.01;
m) um CCE 3.13;
n) um CCE 3.11;
o) um CCE 3.10;
p) dois CCE 3.08;
q) uma FCE 1.16;
r) três FCE 1.15;
s) sete FCE 1.13;
t) duas FCE 1.12;
u) duas FCE 2.16;
v) cinco FCE 2.13;
w) uma FCE 2.12;
x) uma FCE 2.11;
y) três FCE 3.13;
z) três FCE 3.10;
aa) uma FCE 3.09;
ab) três FCE 3.07;
ac) uma FCE 3.06; e
ad) três FCE 3.05.
Art. 2º Ficam transformados CCE, FCE e Gratificação de Representação da Presidência da República, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.......................................................................................................
.....................................................................................................................
Parágrafo único. As competências da Casa Civil de assessoramento do Presidente da República na coordenação, na integração, na articulação, no monitoramento e na avaliação da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal serão realizadas mediante demanda do Presidente da República e não implicam dever da Casa Civil de:
I - atuação em matérias da competência precípua de outros órgãos e entidades públicas federais; ou
II - intermediação na relação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os órgãos de controle.” (NR)
“Art. 2º........................................................................................................
.....................................................................................................................
II - ................................................................................................................
.....................................................................................................................
d) Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; e
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 6º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
II-A - coordenar e organizar a agenda do Ministro de Estado;
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 7º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
III - promover a governança, a estratégia, a gestão de riscos, a transparência e a integridade no âmbito da Casa Civil;
.....................................................................................................................
XI - assistir o Ministro de Estado nos assuntos relacionados à Comissão Mista de Reavaliação de Informações;
.....................................................................................................................
XIII - articular, coordenar e avaliar, no âmbito da Casa Civil, os processos relacionados ao atendimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a consultas e requerimentos de informação formulados pelo Congresso Nacional;
.....................................................................................................................
XV - preparar a mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional;
.....................................................................................................................
XX - articular as atividades relacionadas à segurança da informação no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República, observadas as normas editadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018;
.....................................................................................................................
XXII - promover e zelar pela manutenção de mecanismos, instâncias, práticas e controles internos relacionados à governança, ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, à ética e à integridade no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e
XXIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.” (NR)
“Art. 12. .....................................................................................................
I - assessorar o Secretário-Executivo nos assuntos relacionados à governança pública;
.....................................................................................................................
III - coordenar, no âmbito da Casa Civil, o processo de elaboração da prestação de contas do Presidente da República;
.....................................................................................................................
XII - articular, no âmbito da Casa Civil, os processos relacionados à transparência e atuar como Serviço de Informação ao Cidadão do órgão;
XIII - coordenar, orientar e monitorar o processo de gestão das informações classificadas produzidas ou custodiadas pela Casa Civil;
.....................................................................................................................
XVI - promover as ações para a atualização do Plano de Dados Abertos da Casa Civil;
XVII - coordenar o processo de prestação de contas da Presidência da República; e
XVIII - supervisionar e coordenar ações para a implementação e a manutenção de mecanismos, instâncias, práticas e controles internos relacionados à governança, ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, à ética e à integridade no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.” (NR)
“Art. 28..................................................................................................
I - a análise de atos normativos sobre política ambiental e social, por meio da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais;
.................................................................................................................
IV - a análise de atos normativos sobre gestão e transparência, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Pública;
.................................................................................................................
VIII - a análise de informações processuais e a articulação com órgãos de controle e do sistema de justiça, por meio da Secretaria Adjunta de Informações Processuais;
IX - a análise de atos sobre assuntos de justiça, segurança, defesa, relações exteriores e temas residuais, por meio da Secretaria Adjunta de Estado e Justiça; e
X - a articulação institucional, a coordenação e o acompanhamento do processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional à apreciação do Presidente da República, o acompanhamento das propostas em tramitação no Congresso Nacional, em articulação com as demais Secretarias Adjuntas, e a elaboração e o encaminhamento das mensagens do Poder Executivo federal ao Congresso Nacional, por meio da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos.” (NR)
“Art. 36. À Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos compete:
I - coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI;
..............................................................................................................
VIII - apoiar os processos de licenciamento ambiental dos projetos qualificados no âmbito do PPI, exceto os empreendimentos públicos a serem viabilizados exclusivamente por meio de recursos oriundos do Orçamento-Geral da União;
......................................................................................................” (NR)
“Art. 37. Às Secretarias Adjuntas da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos compete, no âmbito do PPI:
I - coordenar ações que busquem parcerias de investimentos nas áreas de Energia, Petróleo, Gás, Mineração e Transportes;
II - coordenar, monitorar e fomentar o apoio a entes federativos na estruturação e na implementação de projetos de concessões e parcerias no âmbito do PPI;
.................................................................................................................
IV - exercer outras atribuições que lhe forem atribuídas pelo Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.” (NR)
“Art.38......................................................................................................
..................................................................................................................
II - executar trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; e
...................................................................................................................
Parágrafo único. A Imprensa Nacional subordina-se ao Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.” (NR)
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023:
a) do caput do art. 7º:
1. o inciso X;
2. o inciso XII;
3. o inciso XIV;
4. os incisos XVI a XIX; e
5. o inciso XXI;
b) os incisos I a VII do caput do art. 11; e
c) do caput do art. 12:
1. os incisos VI e VII; e
2. o inciso XV;
II - do Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023:
a) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023:
1. os incisos VI e VII do caput do art. 11; e
2. do caput do art. 28:
2.1. o inciso I;
2.2. o inciso IV; e
2.3. os incisos VIII a X;
b) o art. 5º; e
c) o Anexo III; e
III - do Decreto nº 11.486, de 6 de abril de 2023:
a) o art. 3º; e
b) o Anexo III.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor duas semanas após a data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2024
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA CC-PR PARA A SEGES/MGI |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.16 |
5,81 |
1 |
5,81 |
CCE 1.14 |
4,31 |
2 |
8,62 |
CCE 1.13 |
3,84 |
4 |
15,36 |
CCE 1.10 |
2,12 |
2 |
4,24 |
CCE 2.16 |
5,81 |
3 |
17,43 |
CCE 2.12 |
3,10 |
1 |
3,10 |
CCE 2.08 |
1,60 |
1 |
1,60 |
CCE 2.05 |
1,00 |
14 |
14,00 |
CCE 3.14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
CCE 3.07 |
1,39 |
2 |
2,78 |
CCE 3.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
CCE 3.05 |
1,00 |
1 |
1,00 |
SUBTOTAL 1 |
34 |
80,59 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
2 |
2,54 |
FCE 2.17 |
3,76 |
1 |
3,76 |
FCE 2.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
FCE 2.07 |
0,83 |
2 |
1,66 |
FCE 2.06 |
0,70 |
2 |
1,40 |
FCE 2.05 |
0,60 |
1 |
0,60 |
FCE 2.01 |
0,12 |
28 |
3,36 |
FCE 3.15 |
3,03 |
1 |
3,03 |
SUBTOTAL 2 |
38 |
17,62 |
|
TOTAL |
72 |
98,21 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA A CC-PR |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.17 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE 1.15 |
5,04 |
1 |
5,04 |
CCE 2.17 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE 2.15 |
5,04 |
5 |
25,20 |
CCE 2.14 |
4,31 |
2 |
8,62 |
CCE 2.13 |
3,84 |
2 |
7,68 |
CCE 2.11 |
2,47 |
2 |
4,94 |
CCE 2.10 |
2,12 |
5 |
10,60 |
CCE 2.09 |
1,67 |
5 |
8,35 |
CCE 2.07 |
1,39 |
20 |
27,80 |
CCE 2.04 |
0,44 |
2 |
0,88 |
CCE 2.01 |
0,12 |
16 |
1,92 |
CCE 3.13 |
3,84 |
1 |
3,84 |
CCE 3.11 |
2,47 |
1 |
2,47 |
CCE 3.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
CCE 3.08 |
1,60 |
2 |
3,20 |
SUBTOTAL 1 |
67 |
125,20 |
|
FCE 1.16 |
3,48 |
1 |
3,48 |
FCE 1.15 |
3,03 |
3 |
9,09 |
FCE 1.13 |
2,30 |
7 |
16,10 |
FCE 1.12 |
1,86 |
2 |
3,72 |
FCE 2.16 |
3,48 |
2 |
6,96 |
FCE 2.13 |
2,30 |
5 |
11,50 |
FCE 2.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
FCE 2.11 |
1,48 |
1 |
1,48 |
FCE 3.13 |
2,30 |
3 |
6,90 |
FCE 3.10 |
1,27 |
3 |
3,81 |
FCE 3.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
FCE 3.07 |
0,83 |
3 |
2,49 |
FCE 3.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
FCE 3.05 |
0,60 |
3 |
1,80 |
SUBTOTAL 2 |
36 |
70,89 |
|
TOTAL |
103 |
196,09 |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE E DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
(c = b - a) |
|||||||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE-17 |
6,27 |
- |
- |
2 |
12,54 |
2 |
12,54 |
CCE-16 |
5,81 |
4 |
23,24 |
- |
- |
-4 |
-23,24 |
CCE-15 |
5,04 |
- |
- |
6 |
30,24 |
6 |
30,24 |
CCE-14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
- |
- |
-1 |
-4,31 |
CCE-13 |
3,84 |
1 |
3,84 |
- |
- |
-1 |
-3,84 |
CCE-12 |
3,10 |
1 |
3,10 |
- |
- |
-1 |
-3,10 |
CCE-11 |
2,47 |
- |
- |
3 |
7,41 |
3 |
7,41 |
CCE-9 |
1,67 |
- |
- |
5 |
8,35 |
5 |
8,35 |
CCE-8 |
1,60 |
- |
- |
1 |
1,60 |
1 |
1,60 |
CCE-6 |
1,17 |
2 |
2,34 |
- |
- |
-2 |
-2,34 |
CCE-5 |
1,00 |
15 |
15,00 |
- |
- |
-15 |
-15,00 |
CCE-4 |
0,44 |
- |
- |
2 |
0,88 |
2 |
0,88 |
CCE-2 |
0,21 |
- |
- |
1 |
0,21 |
1 |
0,21 |
CCE-1 |
0,12 |
- |
- |
16 |
1,92 |
16 |
1,92 |
FCE-17 |
3,76 |
1 |
3,76 |
- |
- |
-1 |
-3,76 |
FCE-16 |
3,48 |
- |
- |
3 |
10,44 |
3 |
10,44 |
FCE-12 |
1,86 |
- |
- |
3 |
5,58 |
3 |
5,58 |
FCE-11 |
1,48 |
- |
- |
1 |
1,48 |
1 |
1,48 |
FCE-10 |
1,27 |
17 |
21,59 |
- |
- |
-17 |
-21,59 |
FCE-9 |
1,00 |
- |
- |
1 |
1,00 |
1 |
1,00 |
FCE-6 |
0,70 |
1 |
0,70 |
- |
- |
-1 |
-0,70 |
FCE-1 |
0,12 |
28 |
3,36 |
- |
- |
-28 |
-3,36 |
Nível V |
0,43 |
1 |
0,43 |
- |
- |
-1 |
-0,43 |
TOTAL |
72 |
81,67 |
44 |
81,65 |
-28 |
-0,02 |
(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO/GRATIFICAÇÃO |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO/GRATIFICAÇÃO |
CCE/FCE/ |
3 |
Assessor Especial |
CCE 2.17 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL |
1 |
Assessor-Chefe |
CCE 1.17 |
|
2 |
Assessor Especial |
CCE 2.16 |
2 |
Assessor Especial |
FCE 2.16 |
|
2 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
||
GABINETE DO MINISTRO |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.17 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.14 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
3 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
7 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
Assessoria Especial |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.16 |
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Assessor-Chefe |
CCE 1.17 |
|
3 |
Assessor Especial |
CCE 2.16 |
|
2 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
3 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
CCE 1.17 |
|
2 |
Assessor Especial |
CCE 2.17 |
|
3 |
Assessor Especial |
CCE 2.16 |
|
2 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
5 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.12 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
|
|
|
GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
5 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
4 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA |
1 |
Subsecretário |
CCE 1.16 |
|
1 |
Subsecretário Adjunto |
FCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.12 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
3 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
7 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
1 |
Secretário Adjunto |
CCE 1.16 |
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
1 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
8 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
5 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Coordenação |
5 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
4 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
7 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
5 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
3 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
6 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
5 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Apoio a ex-Presidentes da República |
12 |
Assessor Especial de ex-Presidente |
CCE 2.15 |
|
12 |
Assessor de ex-Presidente |
CCE 2.13 |
|
12 |
Assistente de ex-Presidente |
CCE 2.07 |
|
12 |
Assistente Técnico de ex-Presidente |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Coordenação |
5 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
4 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Coordenação |
7 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
12 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
3 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
6 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
7 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
3 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
2 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
3 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
3 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
Grupo 0003 (C) |
|
8 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
4 |
Assistente |
CCE 2.09 |
|
26 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
3 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Secretário |
FCE 1.17 |
|
1 |
Secretário-Adjunto |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.14 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
CORREGEDORIA-GERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
FCE 1.15 |
|
1 |
Corregedor Adjunto |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.08 |
|
|
|
|
OUVIDORIA-GERAL |
1 |
Ouvidor-Geral |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
|
|
|
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS |
1 |
Secretário Especial |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário Especial Adjunto |
CCE 1.17 |
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
1 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
3 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.09 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
4 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
3 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.06 |
|
2 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.06 |
|
4 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA |
1 |
Secretário-Executivo |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.08 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
3 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
3 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
3 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
2 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.12 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
3 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.06 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
5 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL |
1 |
Secretário Adjunto |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
4 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
1 |
Secretário Adjunto |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
3 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO E JUSTIÇA |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
|
2 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
|
|
SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
1 |
Secretário Adjunto |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.11 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.09 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.08 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL |
1 |
Secretário Especial |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário Especial Adjunto |
FCE 1.17 |
Secretaria Adjunta |
7 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
4 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
19 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.12 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
14 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO |
1 |
Secretário Especial |
CCE 1.18 |
|
2 |
Secretário Especial Adjunto |
CCE 1.17 |
Secretaria Adjunta |
3 |
Secretário Adjunto |
CCE 1.16 |
Secretaria Adjunta |
1 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.16 |
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.16 |
Secretaria Adjunta |
2 |
Secretário Adjunto |
CCE 1.15 |
Secretaria Adjunta |
5 |
Secretário Adjunto |
FCE 1.15 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.14 |
|
3 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
6 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.14 |
|
2 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
23 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
|
4 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
25 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
4 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
5 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
|
|
|
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS |
1 |
Secretário Especial |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário Especial Adjunto |
CCE 1.17 |
Secretaria Adjunta |
3 |
Secretário Adjunto |
CCE 1.16 |
|
4 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
4 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
3 |
Diretor de Programa |
FCE 3.15 |
|
3 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
3 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
6 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
6 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
Assessoria Especial |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.16 |
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
IMPRENSA NACIONAL |
1 |
Diretor-Geral |
CCE 1.17 |
|
1 |
Diretor-Geral Adjunto |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
8 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
19 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
6 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.04 |
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
16 |
Assistente Técnico |
CCE 2.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.18 |
6,41 |
5 |
32,05 |
5 |
32,05 |
SUBTOTAL 1 |
5 |
32,05 |
5 |
32,05 |
|
CCE 1.17 |
6,27 |
9 |
56,43 |
10 |
62,70 |
CCE 1.16 |
5,81 |
11 |
63,91 |
10 |
58,10 |
CCE 1.15 |
5,04 |
13 |
65,52 |
14 |
70,56 |
CCE 1.14 |
4,31 |
6 |
25,86 |
4 |
17,24 |
CCE 1.13 |
3,84 |
25 |
96,00 |
21 |
80,64 |
CCE 1.10 |
2,12 |
39 |
82,68 |
37 |
78,44 |
CCE 1.08 |
1,60 |
1 |
1,60 |
1 |
1,60 |
CCE 1.07 |
1,39 |
16 |
22,24 |
16 |
22,24 |
CCE 2.17 |
6,27 |
4 |
25,08 |
5 |
31,35 |
CCE 2.16 |
5,81 |
12 |
69,72 |
9 |
52,29 |
CCE 2.15 |
5,04 |
19 |
95,76 |
24 |
120,96 |
CCE 2.14 |
4,31 |
9 |
38,79 |
11 |
47,41 |
CCE 2.13 |
3,84 |
29 |
111,36 |
31 |
119,04 |
CCE 2.12 |
3,10 |
13 |
40,30 |
12 |
37,20 |
CCE 2.11 |
2,47 |
5 |
12,35 |
7 |
17,29 |
CCE 2.10 |
2,12 |
37 |
78,44 |
42 |
89,04 |
CCE 2.09 |
1,67 |
- |
- |
5 |
8,35 |
CCE 2.08 |
1,60 |
4 |
6,40 |
3 |
4,80 |
CCE 2.07 |