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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões cento e setenta e oito mil e sessenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, relativo a Recursos Próprios Livres da Unidade Organizacional, no valor de R$ 40.495.365,00 (quarenta milhões quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 442.682.703,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e três reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 25 de outubro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2023.

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

5.893.920

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

22 122

 

 

 

 

 

 

5.893.920

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

22 122

 

 

 

 

 

 

5.893.920

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

361.768

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3050

5.532.152

TOTAL - FISCAL

5.893.920

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.893.920


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

 

981.374

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

06 181

 

 

 

 

 

 

981.374

5016 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

981.374

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

981.374

TOTAL - FISCAL

981.374

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

981.374


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5015

Justiça

 

96.542

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5015 2807

Promoção e Defesa da Concorrência

14 422

 

 

 

 

 

 

96.542

5015 2807 0001

Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

96.542

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

96.542

TOTAL - FISCAL

96.542

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

96.542


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

5.299.766

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

25 122

 

 

 

 

 

 

299.766

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

25 122

 

 

 

 

 

 

299.766

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3053

299.766

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

25 131

 

 

 

 

 

 

5.000.000

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

25 131

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.800.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3053

3.200.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

4.471.181

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00OE

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos

28 846

 

 

 

 

 

 

4.471.181

0909 00OE 0001

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional

28 846

 

 

 

 

 

 

4.471.181

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

4.471.181

TOTAL - FISCAL

9.770.947

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.770.947


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2206

Política Nuclear

 

9.911.149

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2206 20V1

Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia

25 572

 

 

 

 

 

 

9.911.149

2206 20V1 0001

Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - Nacional

25 572

 

 

 

 

 

 

9.911.149

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

9.911.149

3001

Energia Elétrica

 

5.118.844

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3001 21BE

Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros

25 751

 

 

 

 

 

 

5.118.844

3001 21BE 0001

Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros - Nacional

25 751

 

 

 

 

 

 

5.118.844

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.118.844

TOTAL - FISCAL

15.029.993

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.029.993


  

 

ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4004

Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

 

3.503.514

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

4004 2D58

Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição

04 124

 

 

 

 

 

 

3.503.514

4004 2D58 0001

Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

04 124

 

 

 

 

 

 

3.503.514

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.963.602

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

539.912

TOTAL - FISCAL

3.503.514

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.503.514


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

985.654

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

24 122

 

 

 

 

 

 

985.654

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

24 122

 

 

 

 

 

 

985.654

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1120

985.654

TOTAL - FISCAL

985.654

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

985.654


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

164.115

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

13 122

 

 

 

 

 

 

104.115

0032 216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

13 122

 

 

 

 

 

 

104.115

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

104.115

0032 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

13 128

 

 

 

 

 

 

60.000

0032 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

13 128

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

60.000

TOTAL - FISCAL

164.115

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

164.115


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

1.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

 

 

 

 

 

 

1.500.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

1.500.000

5025

Cultura

 

5.299.010

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

 

 

 

 

 

 

3.299.010

5025 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

3.299.010

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

3.299.010

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

 

 

 

 

 

 

2.000.000

5025 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

2.000.000

TOTAL - FISCAL

6.799.010

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.799.010


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

 

2.909.785

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1041 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

18 541

 

 

 

 

 

 

2.909.785

1041 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

18 541

 

 

 

 

 

 

2.909.785

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.909.785

TOTAL - FISCAL

2.909.785

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.909.785


  

 

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2209

Brasil, Nosso Propósito

 

1.153.389

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2209 20U4

Governança do Patrimônio Imobiliário da União

04 127

 

 

 

 

 

 

1.153.389

2209 20U4 0001

Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

04 127

 

 

 

 

 

 

1.153.389

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3033

1.153.389

TOTAL - FISCAL

1.153.389

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.153.389


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

6.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

21 122

 

 

 

 

 

 

6.500.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21 122

 

 

 

 

 

 

6.500.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

5.500.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

1.000.000

TOTAL - FISCAL

6.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.500.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

25.332.739

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

 

 

 

 

 

 

25.332.739

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

 

 

 

 

 

 

25.332.739

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3050

8.732.739

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

3050

16.600.000

1031

Agropecuária Sustentável

 

8.692.600

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1031 20Y7

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

20 605

 

 

 

 

 

 

8.582.000

1031 20Y7 0001

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional

20 605

 

 

 

 

 

 

8.582.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3050

6.182.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

3050

2.400.000

1031 2137

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários

20 125

 

 

 

 

 

 

110.600

1031 2137 0001

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional

20 125

 

 

 

 

 

 

110.600

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3050

36.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

3050

74.600

TOTAL - FISCAL

34.025.339

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.025.339


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

7.600.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5031 8249

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

08 122

 

 

 

 

 

 

6.000.000

5031 8249 0001

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional

08 122

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1444

6.000.000

5031 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

08 244

 

 

 

 

 

 

1.600.000

5031 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1444

1.600.000

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

 

25.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5033 20GD

Inclusão Produtiva Rural

08 244

 

 

 

 

 

 

25.000.000

5033 20GD 0001

Inclusão Produtiva Rural - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1444

25.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

32.600.000

TOTAL - GERAL

32.600.000


  

 

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4005

Proteção Jurídica da União

 

1.739.873

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

4005 2674

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais

03 092

 

 

 

 

 

 

1.739.873

4005 2674 0001

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional

03 092

 

 

 

 

 

 

1.739.873

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.739.873

TOTAL - FISCAL

1.739.873

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.739.873


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2223

A Hora do Turismo

 

316.843.119

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2223 0454

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

316.843.119

2223 0454 0001

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

316.843.119

 

 

 

F

5-IFI

0

90

0

1052

316.843.119

TOTAL - FISCAL

316.843.119

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

316.843.119


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

 

40.495.365

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2217 0355

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)

28 846

 

 

 

 

 

 

40.495.365

2217 0355 0001

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional

28 846

 

 

 

 

 

 

40.495.365

 

 

 

F

5-IFI

0

90

0

3050

40.495.365

TOTAL - FISCAL

40.495.365

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.495.365


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

 

3.686.129

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5034 21AR

Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos

14 422

 

 

 

 

 

 

3.686.129

5034 21AR 0001

Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

3.686.129

 

 

 

F

3-ODC

2

40

0

1000

260.047

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.426.082

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

3.686.129

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.686.129


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2212

Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

 

5.893.920

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2212 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

22 571

 

 

 

 

 

 

1.178.066

2212 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

22 571

 

 

 

 

 

 

1.178.066

 

 

 

F

3-ODC

2

50

0

1050

361.768

 

 

 

F

3-ODC

2

50

0

3050

816.298

2212 214I

Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade

22 665

 

 

 

 

 

 

4.715.854

2212 214I 0001

Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional

22 665

 

 

 

 

 

 

4.715.854

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3050

4.715.854

TOTAL - FISCAL

5.893.920

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.893.920


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

 

981.374

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0910 0122

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ)

28 846

 

 

 

 

 

 

981.374

0910 0122 0002

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

981.374

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1050

981.374

TOTAL - FISCAL

981.374

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

981.374


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

95.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

14 122

 

 

 

 

 

 

95.000

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

14 122

 

 

 

 

 

 

95.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

95.000

5015

Justiça

 

1.542

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

5015 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados

14 211

 

 

 

 

 

 

1.542

5015 00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior

14 211

 

 

 

 

 

 

1.542

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1050

1.542

TOTAL - FISCAL

96.542

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

96.542


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2206

Política Nuclear

 

15.500.940

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2206 20I3

Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas

25 543

 

 

 

 

 

 

15.500.940

2206 20I3 0001

Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional

25 543

 

 

 

 

 

 

15.500.940

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

15.500.940

3001

Energia Elétrica

 

9.300.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3001 21E5

Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear

25 752

 

 

 

 

 

 

9.300.000

3001 21E5 0001

Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear - Nacional

25 752

 

 

 

 

 

 

9.300.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1046

9.300.000

TOTAL - FISCAL

24.800.940

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.800.940


  

 

ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

3.503.514

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

04 122

 

 

 

 

 

 

3.503.514

0032 219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

3.503.514

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

3.503.514

TOTAL - FISCAL

3.503.514

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.503.514


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2205

Conecta Brasil

 

985.654

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2205 2B68

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações

24 422

 

 

 

 

 

 

985.654

2205 2B68 0001

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional

24 422

 

 

 

 

 

 

985.654

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1120

985.654

TOTAL - FISCAL

985.654

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

985.654


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

164.115

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

 

 

 

 

 

 

164.115

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

 

 

 

 

 

 

164.115

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

164.115

TOTAL - FISCAL

164.115

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

164.115


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5025

Cultura

 

6.799.010

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

6.799.010

5025 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

6.799.010

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

6.799.010

TOTAL - FISCAL

6.799.010

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.799.010


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

 

2.909.785

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1041 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

18 571

 

 

 

 

 

 

2.909.785

1041 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

18 571

 

 

 

 

 

 

2.909.785

 

Projeto apoiado (unidade): 1

 

F

3-ODC

2

50

0

1000

2.909.785

TOTAL - FISCAL

2.909.785

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.909.785


  

 

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2209

Brasil, Nosso Propósito

 

1.153.389

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2209 21C5

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal

04 121

 

 

 

 

 

 

1.153.389

2209 21C5 0001

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional

04 121

 

 

 

 

 

 

1.153.389

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.153.389

TOTAL - FISCAL

1.153.389

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.153.389


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

 

6.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1031 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

21 606

 

 

 

 

 

 

6.500.000

1031 21B6 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional

21 606

 

 

 

 

 

 

6.500.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

5.500.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

1.000.000

TOTAL - FISCAL

6.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.500.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

 

34.025.339

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1031 2130

Formação de Estoques Públicos - AGF

20 605

 

 

 

 

 

 

34.025.339

1031 2130 0001

Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional

20 605

 

 

 

 

 

 

34.025.339

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1060

34.025.339

TOTAL - FISCAL

34.025.339

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.025.339


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

 

25.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5033 8948

Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos

08 511

 

 

 

 

 

 

25.000.000

5033 8948 0001

Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional

08 511

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

S

3-ODC

2

30

0

1444

25.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

25.000.000

TOTAL - GERAL

25.000.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

7.600.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5031 219F

Ações de Proteção Social Especial

08 244

 

 

 

 

 

 

7.600.000

5031 219F 0001

Ações de Proteção Social Especial - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

7.600.000