Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
 Secretaria-Geral
 Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.427, DE 28 DE JULHO DE 2022

 

Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de julho de 2022; 201o da Independência e 134o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Sampaio Cunha Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2022

 

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