Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022

(Revogado pelo Decreto nº 11.348, de 2023)   Vigência

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA

Art. 1º  O Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10.  Este Decreto entra em vigor em 19 de setembro de 2022.” (NR)

Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2022

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

8

Assessor Especial

CCE 2.15

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

CCE 1.13

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor

CCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

4

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

Divisão

16

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

6

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

14

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

 

4

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

Divisão

18

Chefe

FCE 1.07

 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

7

Chefe

CCE 1.05

Serviço

20

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

19

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

7

Chefe

CCE 1.07

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Seção

2

Chefe

FCE 1.03

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

14

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

11

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

Núcleo Regional

3

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

1

Secretário-Executivo

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

5

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

Serviço

5

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

 

8

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Diretor Adjunto

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

13

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

3

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Setor

2

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação Regional

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

Assessoria

2

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Ouvidoria Nacional de Serviços Penais

1

Ouvidor

FCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

CCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

10

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

14

Chefe

FCE 1.07

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

1

Corregedor-Geral

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação 

12

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

 

 

 

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Diretorias das Penitenciárias Federais

5

Diretor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

30

Chefe

FCE 1.07

Serviço

16

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

POLÍCIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

FCE 1.17

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

8

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

FCE 1.15

Instituto Nacional de Identificação

1

Diretor

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

12

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

14

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

8

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

11

Chefe

FCE 1.07

Serviço

10

Chefe

FCE 1.05

Setor

12

Chefe

FCE 1.02

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Núcleo

20

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

1

Diretor

FCE 1.15

Instituto Nacional de Criminalística

1

Diretor

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

1

Diretor

FCE 1.15

Academia Nacional de Polícia

1

Diretor

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

19

Chefe

FCE 1.05

Setor

12

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

8

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

15

Chefe

FCE 1.05

Setor

11

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

Superintendência Regional

27

Superintendente Regional

FCE 1.13

Delegacia Regional

54

Delegado Regional

FCE 1.07

Corregedoria Regional

27

Corregedor Regional

FCE 1.07

Delegacia de Polícia Federal

96

Chefe

FCE 1.05

Seção Regional

27

Chefe

FCE 1.03

Delegacia/Setor/Centro

399

Chefe

FCE 1.02

Núcleo Regional

27

Chefe

FCE 1.01

Núcleo

780

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

14

Chefe

FCE 1.05

Setor

18

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

36

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL E CONTROLE INTERNO

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Setor

6

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSSOAS

1

Diretor

FCE 1.15

Universidade da Polícia Rodoviária Federal

1

Diretor

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05

Setor

7

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

15

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

Setor

4

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal

8

Superintendente

FCE 1.13

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal

19

Superintendente

FCE 1.10

Superintendência-Executiva

23

Superintendente-Executivo

FCE 1.05

Delegacia

145

Chefe

FCE 1.05

Serviço

45

Chefe

FCE 1.05

Setor

159

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

589

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

ARQUIVO NACIONAL

1

Diretor-Geral

CCE 1.16

Superintendência

3

Superintendente

CCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.12

Coordenação

15

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Chefe de Projeto

CCE 3.08

 

18

Chefe de Projeto

FCE 3.07

Divisão

28

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

15

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

11

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

52

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

58

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

26

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

 

 

 

Superintendência Regional no Distrito Federal

1

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Chefe de Projeto

FCE 3.07

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

 

1

Chefe de Projeto

CCE 3.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

..........................................................................................................” (NR)

 

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